Deputados questionam a proposta de OGE

Deputados da comissão de finanças públicas do parlamento timorense questionaram, ontem, as dotações a entidades do sector petrolífero e de minerais, os fundos previstos para subvenção à igreja e a aposta em grandes projectos.

Estas são algumas das questões levantadas no parecer à proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, que começou ontem a ser debatida na generalidade no Parlamento Nacional.

“Não pode a Comissão 'C' deixar de questionar as verbas envolvidas em alguns mega projectos e algumas das medidas principais propostas pelo Executivo, quando se sabe o quanto a população de algumas zonas do país se queixam do abandono do Governo central, quando as crianças na maioria das escolas não têm acesso a condições educativas básicas e à água potável e electricidade, quando o Relatório de Auditoria Social identifica tantos desafios estruturais do país, quando o futuro é cada vez mais incerto e a riqueza petrolífera do país se aproxima perigosamente do esgotamento nos próximos 10 a 20 anos”, refere o texto.

No parecer, a comissão refere-se à grande fatia destinada a Transferências Públicas, notando que as três entidades sob tutela do Ministério do Petróleo e Minerais “consomem cerca de 83,6 milhões de dólares, muito mais do que grande parte dos ministérios e secretarias de Estado, sem qualquer retorno palpável, completamente à margem do orçamento”.

Os deputados referem que a subvenção à Igreja, “através de dotações para todo o Governo e do Gabinete de Apoio à Sociedade Civil do Gabinete do Primeiro-Ministro” totalizam cerca de 18 milhões de dólares.

Porém, referem, “não é suficientemente claro o destino de tão avultada quantia nem alguma vez o Parlamento Nacional teve acesso aos relatórios de execução desses dinheiros públicos”.

O texto analisa, ainda, entre outras questões, os gastos do Fundo de Infraestruturas (FI), apontando a execução de 46,2%, “aquém do desejado”, com alguns dos programas com “execução orçamental zero”.