Abel Chivukuvuku afasta hipótese de regresso à UNITA

O coordenador-geral da comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku, afastou, ontem, a hipótese de regressar às fileiras da UNITA, caso o seu projecto político sofra um novo chumbo do Tribunal Constitucional (TC).

O político, que falava em conferência de imprensa para um ponto de situação sobre o recurso extraordinário interposto ao TC, no âmbito da legalização do PRA-JA, disse que aquela hipótese não entra nos seus cálculos, pelos menos, por enquanto.

Perante a insistência dos jornalistas sobre a mesma questão, o antigo líder da CASA-CE disse: “o PRA-JA Servir Angola é, hoje, uma instituição factual que existe em todo o território nacional e não é uma instituição do Abel Chivukuvuku, mas de milhares de cidadãos que têm o direito de participar na vida política nacional e é isso que vai acontecer”.

Confrontado com a hipótese de uma nova rejeição do TC ao pedido de reconhecimento do partido, Chivukuvuku considerou que não há razões para pensar num novo indeferimento, “porque cumprimos com todos os preceitos e temos tido uma interacção bastante positiva com as entidades do Tribunal; vamos aguardar”.

A coordenação da comissão instaladora mantém a fé porque se não o Tribunal já teria encerrado o processo. “E se não fosse legal o que estamos a fazer não teríamos acesso ao procedimento que estamos a fazer e, por outro lado, o Tribunal Constitucional decidiu mudar de relator com o qual temos tido uma interacção positiva, aceitável e não temos razões de queixas por enquanto”.

Rejeições do Tribunal

O pedido para o reconhecimento do PRA-JA como partido político já recebeu três indeferimentos do TC, tendo, no último, a comissão instaladora interposto um recurso extraordinário.

Num comunicado distribuído, ontem, à imprensa, a comissão instaladora reafirma que cumpriu, rigorosamente, os ditames da Lei nº 22/10, de 3 de Dezembro (Lei dos Partidos Políticos).

“Ao ter entregue 32.061 declarações de aceitação, das quais 4.300 com assinaturas reconhecidas pelos cartórios notariais, fez muito mais do que o exigido por Lei para a sua legalização, facto que testemunha, igualmente, a sua implantação em todo território nacional e reflecte, ao mesmo tempo, a simpatia e o apoio que tem dos angolanos”, lê-se no comunicado.