Concluídas negociações para a Bacia do Namibe
Concessionária também recebeu propostas de investidores para contratos de partilha
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) concluiu a negociação directa (uma das modalidades contratuais de atribuição de poços) para a concessão dos Blocos 30, 44 e 45, no Namibe, colocados em licitação em Setembro do ano passado.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) anunciou, ontem, ter concluído a negociação directa (uma das modalidades contratuais de atribuição de poços) e assinado contratos de concessão dos Blocos 30, 44 e 45 da Bacia do Namibe, colocados em licitação no ano passado.
Além disso, a concessionária nacional de hidrocarbonetos recebeu seis propostas para contratos de partilha e produção de três blocos da Bacia do Namibe, revelou o chefe de Departamento de Negociações da ANGP, Hélder Lombo, durante um seminário online sobre licitações que serviu para capacitação de jornalistas.
Foi recebida uma proposta da Sonangol Pesquisa e Produção para o Bloco 27 e uma da italiana ENI manifestando interesse sobre o Bloco 28, além de diligências semelhantes encetadas pela empresa Tip Top sobre o bloco 29, sobre o qual há, ainda, uma proposta de um consórcio que, liderado pela Total, integra operadores prestigiados no mercado angolano como a Equinor, Petronas e Sonangol Pesquisa e Produção.
No quadro da estratégia geral de atribuição de concessões petrolíferas para 2019/2025, a ANPG dispõem de um total de 56 blocos por licitar, que com a sua entrada em exploração e produção vão superar o declínio de 24 por cento da produção registado entre 2016 e 2019.
Informações difundidas no seminário indicam que o concurso público das licitações da Bacia terrestre do Congo e Kwanza, que estava previsto para o primeiro trimestre deste ano, não foi realizado devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, mas, também, por questões técnicas relacionadas ao diploma legal publicado em 2019, o qual proíbe a realização de actividades em reservas naturais do país seja, parques nacionais.
Questionados, representantes da ANPG reafirmaram que a atribuição de novas concessões vai substituir as reservas, mesmo que o período de licenciamento das novas operações e o desenvolvimento de produção seja de alguns anos, porque a concessionária está a empregar diferentes opções para atingir esse objectivo.
“A concessionária nacional tem vindo a empreender esforços para colmatar o declínio, não apenas com licitações. Existem também vários diplomas legais, nomeadamente, os que aprovam os campos marginais e os que permitem a exploração em áreas de desenvolvimento de produção: estes decretos vieram dar a possibilidade que muitas das descobertas já feitas pelas empresas, que não eram económicas no regime fiscal na altura existente, passassem a ser económicas neste regime fiscal especial”, afirmou um dos oradores do encontro.
A ANPG lançou, em Setembro do ano passado, um concurso público para a licitação de dez blocos das Bacias do Namibe e Benguela, para acelerar a substituição de reservas. Os nove blocos da Bacia do Namibe estão numerados de 11 a 13, de 27 a 29 e de 41 a 43, enquanto um bloco, o 10, está localizado na Bacia de Benguela.