As pessoas com deficiência

Celebra-se, hoje em todo o mundo, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data institucionalizada pela Organização das Nações Unidas, em 1992, efeméride que nos lembra a necessidade de respeito, inclusão, solidariedade e igualdade.

Para ONU “as pessoas com deficiência incluem aqueles que têm incapacidades duradouras físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, que em interacção com várias barreiras podem impedir a sua plena e efectiva participação na sociedade em condições de igualdade com os outros”, uma definição que ajuda a entender bem em que incide a referida realidade. Trata-se de um problema mundial que, naturalmente, acaba por afectar sobremaneira as regiões e países que passaram por situações de guerra e conflito armado, um quadro em que se insere também o nosso país.

Os longos anos de conflito armado causaram, segundo algumas estatísticas, acima de 100 mil mutilados de guerra e que, se juntarmos às pessoas que engrossam a lista da sinistralidade rodoviária, os números de pessoas com deficiência são muito elevados.

Sendo uma república baseada na “dignidade da pessoa humana” e atendendo ao número expressivo de pessoas portadoras de deficiência, não há dúvidas de que se acentuam os desafios para a inclusão, para a equidade e sobretudo para a compreensão dos assuntos relativos à deficiência.

Há mais de 20 anos, a ONU avançou para a criação da Convenção Sobre Direitos das Pessoas com Deficiência que, entre outros fins, visa promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Em Angola, quando se trata dos esforços, medidas e iniciativas para dignificar a vida daquelas pessoas que vivem com deficiência, ainda temos muito que fazer.

Avançamos de alguma maneira com a criação de legislação, particularizando-se aqui a Lei das Acessibilidades, um importante instrumento jurídico-legal que, passados mais de cinco anos desde a sua aprovação, está ainda longe de se efectivarem as suas linhas orientadoras.

Hoje, se olharmos para os passeios, o espaço que limita a estrada do lancil, para a zona de acesso aos edifícios de numerosas instituições, por todo o país, apenas para mencionar aqueles locais, facilmente notaremos que pouco ou nada mudou no que diz respeito à facilitação da mobilidade de pessoas com deficiência.

Num dia como hoje, continua a expectativa, relacionada com a implementação das medidas legais, iniciativas económicas e decisões políticas que ajudem a dar maior dignidade, que inviabilizam a marginalização e sirvam para os equilíbrios.

Atendendo aos esforços colectivos para transformarmos Angola num país fraternos, solidário, justo, de igualdade de oportunidade para todos, o desafio passa, entre outros, pela inclusão das pessoas com deficiência.