Lei de segurança interna devolvida ao legislador

O polémico artigo 24 da lei geral de segurança interna em França vai ser reescrito. O artigo proibia a captação e divulgação de imagens das forças políciais em ação, como as que foram captadas por uma câmara de vigilância e mostram quatro agentes da autoridade a agredir Michel Zecler, um músico negro, num estúdio em Paris.

O vídeo divulgado, na semana passada, e desencadeou uma série de manifestações por toda a França. Milhares de pessoas que questionavam a intenção da lei por colidir com a liberdade de imprensa e poder travar a denúncia de casos de abusos de autoridade.

Christophe Castaner, antigo ministro do Interior e actual líder da bancada parlamentar do partido de Emmanuel Macron, prometeu que o artigo vai ser completamente reescrito e que a intenção da lei será clarificada.

O Presidente francês reagiu às imagens do ataque ao músico, considerando a atitude dos polícias “inaceitável e vergonhosa”, mas, também, reagiu de forma crítica à maneira como o Governo, e em particular o ministro do Interior, lidou com a legislação.

Gérald Darmanin defendeu-se perante a comissão parlamentar e tentou evitar a retirada total do projecto. “Não tenho uma fixação por números, mas tenho a fixação de proteger a Polícia e a Guarda. A protecção da Polícia e a protecção da liberdade de imprensa não estão em competição, são complementares. Não há vitória de uma contra a outra; nem vitória de uma sem a outra,” afirmou no parlamento.

A polémica legislação correu o mundo, sobretudo depois dos protestos, do fimde-semana, em França. Manifestações que estão entre as maiores e mais violentas da história recente do país.