Desmantelamento do tarifário nacional está em curso

O Chefe de Estado, João Lourenço, disse estar em curso um processo interno de elaboração da proposta de desmantelamento do tarifário nacional, com base nas modalidades negociais adoptadas para o comércio de mercadorias.

Ao discursar na 13ª Cimeira Extraordinária da União Africana, decorrida por videoconferência, João Lourenço informou que, no âmbito desse processo, vai estabelecer-se um roteiro para o comércio de serviços.

Sem prejuízo dos compromissos de integração, igualmente assumidos na comunidade económica regional, o Chefe de Estado angolano salientou haver uma previsão de que a oferta do país, para o comércio de mercadorias, esteja pronta para a revisão da Comissão da União Africana e dos parceiros do continente, dentro dos prazos acordados.

A proposta tarifária do país, disse, está assente na posição assumida no quadro da SADC, em consonância com o estabelecido nas modalidades negociais, que prevêem a apresentação de ofertas baseadas nos progressos alcançados ao nível das comunidades económicas regionais. O Presidente da República disse reconhecer a urgência da apresentação de uma lista de compromissos específicos para o comércio de serviços nos cinco sectores prioritários.

Neste capítulo, apontou os serviços financeiros, dos transportes, telecomunicações, turismo e profissionais, essenciais para os esforços de criação da economia de escala e comércio transfronteiriço, tanto de mercadorias, como de serviços.

Adiantou que a facilitação do comércio, feita a partir do estabelecimento de procedimentos aduaneiros rápidos, eficientes e da adopção de um sistema de certificação das mercadorias, é de importância primordial para apoiar a conexão do sector empresarial às cadeias de valor regionais.

“Temos plena consciência de que este processo de integração criará oportunidades adicionais às micro, pequenas e médias empresas de Angola, que passarão a integrar mercados mais competitivos, mais eficientes e melhor preparados para responder às necessidades dos consumidores africanos”, realçou.

João Lourenço afirmou estar consciente de que, quanto maior for o desenvolvimento do sector produtivo de Angola, maior será o nível da sua integração nas cadeias de valor do continente e que o país está “bastante empenhado” na transformação da actual estrutura da economia, ainda muito dependente das receitas do sector petrolífero.

Com o desenvolvimento da agricultura, agro-indústria, indústria transformadora, pescas, turismo e de outros sectores da economia não petrolífera, maior será a participação de Angola no comércio intracontinental, com vantagens para o país e para o continente, garantiu.

“Por essa razão, gostaríamos de declarar o nosso pleno engajamento no processo de industrialização do continente africano, ponto crucial para a dinamização da transformação estrutural de África e de um mercado baseado na exportação de matérias primas de base”, destacou.

O Presidente da República salientou que este caminho dará lugar a um estágio de desenvolvimento industrial que vai conferir maior valor acrescentado aos nossos produtos, assegurando, com isso, maior arrecadação de divisas e oferta de postos de trabalho.