Ministério da Justiça capacita membros de comités locais
Vinte quadros, entre membros da Justiça e dos governos provinciais, participam desde ontem, em Luanda, num seminário sobre capacitação de comités locais de direitos humanos, visando a implementação da estratégia nacional do sector.
De iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a formação, que termina hoje, abordou, no primeiro dia, matérias ligadas aos direitos civis e políticos, direitos económicos e sociais e introdução aos direitos de grupos específicos, como mulheres, crianças, pessoas com deficiência e migrantes.
Hoje, estão reservados temas sobre mecanismos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, tráfico de seres humanos, planificação e elaboração de relatórios.
Estabelecer mecanismos de promoção e protecção dos direitos que garantam fluidez na troca de informações entre os comités e a direcção nacional, assim como fortalecer as estruturas intervenientes são igualmente propósitos do encontro aberto pela secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste.
Na ocasião, a governante defendeu a necessidade de se educar, cada vez mais, a sociedade civil e os comités locais, no sentido de serem dinâmicos e participarem das acções tendentes a atingir a excelência em direitos humanos no país.
Sublinhou que a institucionalização dos comités exige de todos uma nova postura. Por seu turno, a prelectora Ruth Mixinge exortou para maior compreensão e sensibilidade sobre esta questão, de modo a evitar violação de normas e leis nos mais variados domínios.