“Há avanços notáveis nos Direitos Humanos”
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, admitiu, ontem, em Luanda, que, apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, o país ainda enfrenta desafios na concretização dos direitos económicos, sociais, culturais, civis e políticos.
Francisco Queiroz, que falava no acto central alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, apontou, entre os direitos económicos e sociais, o referente à saúde, educação, acesso à terra ou à habitação especial nas zonas rurais.
Relativamente aos direitos civis e políticos referiu-se aos da liberdade de expressão, informação ou de manifestação pacífica.
Um dos aspectos mais notórios do compromisso do Executivo, disse, consiste no diálogo com a sociedade civil, processo que conta com o envolvimento directo do Titular do Poder do Executivo, no quadro de uma governação mais participativa.
O ministro sugeriu a formalização de um protocolo de cooperação com os responsáveis dos demais Departamentos Ministeriais, nomeadamente dos sectores da Educação e Ensino Superior, para se implementar o ensino dos Direitos Humanos nas escolas e universidades.
Francisco Queiroz destacou “os notáveis avanços no combate ao tráfico de seres humanos no país” que, de acordo com um relatório do Departamento de Estado norte-americano, melhorou o desempenho, passando do nível 2W de percepção para o nível 2, assim como subiu 19 lugares no ranking de corrupção e transparência internacional.
O ministro lembrou que o relatório Mo Ibrahim, publicado em Novembro, mostra que Angola teve avanços e revela sinais de progresso crescente. Sobre o ambiente de negócios, destacou o contínuo esforço para melhorar a percepção do país no indicador Doing Business do Banco Mundial.
Denúncia de violação dos direitos
Francisco Queiroz disse estar prevista a criação de um sistema de alerta e fiscalização dos Direitos Humanos para denúncias de violação neste aspecto. Numa primeira fase, esclareceu, pretende-se que a plataforma seja operacionalizada pelos Comités Locais dos Direitos Humanos, para o cidadão ser mais ouvido e melhor servido relativamente a direitos, liberdade e garantias fundamentais.
No âmbito da cooperação internacional com parceiros estratégicos, o Ministério da Justiça e do Direitos Humanos teve diálogos países como a Noruega e Estados Unidos da América e organizações multilaterais, entre as quais a União Europeia.
A representante e coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, lembrou que a pandemia da Covid-19 veio abalar, ainda mais, situações e pessoas vulneráveis.
Zahira Virani pediu a todos os actores a participarem na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos. Na sua óptica, isso passa, também, pelo reforço da capacidade dos comités locais dos Direitos Humanos.
Virani reafirmou o compromisso do sistema das Nações Unidas de cooperar com o Governo e parceiros na defesa dos Direitos Humanos em Angola.
Raul Danda, presidente da Comissão da Assembleia Nacional que trata de assuntos dos Direitos Humanos, Petições, Reclamações e Sugestões dos Cidadãos, considerou que a violação dos Direitos Humanos ocorre nos actos de violência policial e doméstica, marcados pela brutalidade contra mulheres, crianças e até homens, e demolição de casas, num total desrespeito à lei.
O deputado referiu os esforços que têm sido feitos, nos mais variados níveis e campos de actuação, para a promoção, preservação e defesa dos Direitos Humanos, mas salientou haver, ainda, “muito caminho a percorrer”. A caminhada, disse, tem de ser feita “com sinceridade e vontade manifesta de querer fazer”.
“Precisamos de multiplicar os esforços no sentido de levarmos ao conhecimento dos cidadãos quais os direitos que têm, com o mesmo vigor e acutilância com que lhes recordamos os seus deveres e obrigações”, defendeu.