Bancos financiam a distribuição de água

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e o Banco Mundial (BM) abrem linhas de crédito para a execução de um projecto de reestruturação do sistema de distribuição de água potável na província de Cabinda no primeiro semestre de 2021, na modalidade de Parceria Público-Privada (PPP).

O secretário de Estado para o Planeamento, Milton Reis, que ontem proferiu estas declarações no “briefing” bissemanal com jornalistas, adiantou que a abertura dessas linhas de crédito figura entre as principais deliberações de um fórum de alto nível realizado quarta-feira, por videoconferência, com técnicos das duas instituições financeiras.

O objectivo da parceria é melhorar o desempenho da Empresa de Águas e Saneamento de Cabinda, uma companhia que se debate com dificuldades de gestão da rede actual e incapacidade de obter liquidez por intermédio da cobrança dos serviços.

Enquanto o empréstimo do BAD é aplicado no financiamento de serviços de assistência técnica e reestruturação da Empresa de Águas e Saneamento de Cabinda, a cooperação do BM financia a elaboração dos estudos de viabilidade e a contratação do consultor encarregue da actualização dos estudos.

A linha de crédito do BM também será destinada à elaboração de documentos do concurso público, assim como de todo o processo de licitação para a escolha do parceiro privado no projecto, que é implementado em duas fases: a primeira de gestão e a segunda de affermage (arrendamento ou leasing).

Na fase de gestão, em que o pagamento do operador privado é suportado pelo BM, os custos da expansão da rede e saneamento cabem ao Governo. Na Affermage, também chamada de arrendamento, o parceiro privado suportará os custos operacionais, ao passo que o Governo custeia as despesas de capital, tal como na fase anterior, isto porque “o projecto, por si só, não terá a viabilidade financeira para suportar as despesas de investimento”.