29 peças de marfim devolvidas às autoridades
Os caçadores furtivos foram julgados à revelia, por crimes ambientais cometidos entre 2017 e 2020
O Tribunal Provincial do Cuando Cubango procedeu, ontem, na cidade de Menongue, à devolução ao Gabinete de Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitários local, 29 peças de marfim, correspondente a 15 elefantes abatidos ilicitamente entre 2017 e 2020 por caçadores furtivos nacionais e estrangeiros.
Em declarações à imprensa, o juiz presidente do Tribunal Provincial do Cuando Cubango, Jones Paulo, explicou que as peças de marfim apreendidas são de elefantes abatidos ilícitamente no Parque Nacional do LuengueLuiana, no município do Rivungo, que constitui o pulmão do projecto transfronteiriço de conservação ambiental Okavango-Zambeze (KAZA) na componente angolana.
Sem avançar número, disse que o referido caso de agressão ambiental envolveu alguns cidadãos nacionais e estrangeiros que resultou em julgamento e condenação de seis meses a três anos de prisão e com suas respectivas indemnizações ao Estado no valor que varia de 300 mil a 912 mil kwanzas.
Referiu que depois de se concluir com o processo de julgamento e posteriormente a sentença dos culpados, os marfins apreendidos devem ser entregues ao Gabinete de Ambiente, Gestão de Resíduos Sólidos e Serviços Comunitário, para dar o devido destino.
Jones Paulo disse que as
pessoas envolvidas neste crime contra o meio ambiente foram julgados à revelia. Alguns indivíduos, depois de terminada a prisão preventiva fica difícil localizá-los, porque a maioria reside no interior do Cuando Cubango e em localidades limítrofes com as Repúblicas da Zâmbia e Namíbia.
Sublinhou que depois de um período de liberdade provisória, os réus metem-se em fuga o que torna difícil a sua localização, sobretudo devido à complexidade territorial do Cuando Cubango que é bastante extensa e com um terreno muito arenoso.
Para que esta situação não volte a acontecer, o Tribunal Provincial do Cuando Cubango, em Menongue, tem
julgado esses crimes à revelia.
O magistrado defendeu a necessidade de se estender os serviços do Tribunal em todos os municípios da província, para impulsionar a justa e celeridade processual, bem como evitar o excesso de prisão preventiva ou os casos de indivíduos que fogem depois que são postos em liberdade provisória.
O chefe de Departamento do Ambiente, Osvaldo Bartolomeu, agradeceu os esforços empreendidos pelos efectivos da Polícia Nacional, em coordenação com os fiscais ambientais, que culminaram com a apreensão das 29 peças de marfim, do qual o Tribunal Provincial decidiu entregar ao seu sector.