UNITA alega ausência de estratégia de crescimento
O Grupo Parlamentar da UNITA justificou o voto contra pelo facto de o OGE não apresentar, de modo claro, uma estratégia de política económica para a promoção do crescimento real do PIB no sector não petrolífero.
Segundo a vice-presidente do Grupo Parlamentar, Navita Ngolo, o diploma baseia-se em objectivos cujas metas continuam inatingíveis, na medida em que o cenário macroeconómico do OGE para 2021 traz uma trivial maré de incertezas, dependendo do preço do petróleo no mercado internacional.
A deputada sustentou, ainda, que o partido votou contra por considerar improcedente a inscrição de projectos no OGE, atribuindo valores exíguos sob pretexto de falta de recursos financeiros. “Entendemos esse exercício como um acto de predisposição ao roubo e ao desvio do erário. Entendemos que devem ser inscritos projectos exequíveis e prioritários que contribuam para o relançamento da economia de forma eficaz e eficiente”, sublinhou.
Navita Ngolo explicou que a UNITA não votou contra as dotações orçamentais, mas sim contra a execução ineficaz e ineficiente da gestão das mesmas, que não têm tido um impacto quantitativo, tão pouco qualitativo, na vida dos cidadãos.
Justificação da CASA-CE
A CASA-CE disse que votou contra o OGE para 2021 por se apresentar incapaz e inadequado para reduzir a condição de extrema pobreza e miséria em que boa parte dos angolanos estão mergulhados.
Segundo Manuel Fernandes, o pagamento da dívida pública nacional e respectivos juros consome uma boa parte do bolo do OGE na ordem de 24,21 por cento, muitos deles inexistentes e outros, embora existirem, mas duvidosos em termos de montantes reais. “Se houver uma auditoria séria à dívida pública, chegaremos à conclusão que estão catalogadas avultadas somas monetárias a pagar de serviços não prestados, o que iria permitir a redução do stock geral da dívida em larga escala”, disse.
O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), que se absteve na votação, disse que a proposta do Orçamento Geral de Estado para 2021 mantém a tradição de incidir sobre o debate e transportar as recomendações para o outro orçamento. Com esse método de debate, acrescentou , pouco ou nada se pode melhorar.