Recomendada manutenção dos subsídios aos combustíveis
A Assembleia Nacional recomendou, ontem, a manutenção dos subsídios à energia e aos combustíveis, para evitar o aumento dos preços e custos das actividades marítima, portuária, pesqueira, agrícola e conexas e incentivar o empresariado nacional.
Segundo a Resolução que aprova as Recomendações do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021, aprovada com 141 votos a favor, 46 contra e 5 abstenções , os parlamentares recomendaram o aumento do número de quadros especializados em Inspecção de Trabalho, para melhor fiscalizarem as acções das empresas que operam no país, de modo a evitar os despedimentos arbitrários e injustiças sociais.
Os deputados querem, igualmente, que sejam preenchidas as vagas existentes na administração pública por reforma, invalidez , abandono, demissão e morte através de concursos públicos de admissão.
Para o sector da Saúde, foi recomendada a deslocação da unidade orçamental do Ministério da Saúde o projecto de construção e apetrechamento do hospital universitário para a unidade orçamental do Ministério do Ensino Superior, Ciências, Tecnologias e Inovação.
Recomendou-se, igualmente, que no próximo exercício económico sejam acauteladas verbas para a reabilitação e apetrechamento do dispensário anti-tuberculose e lepra de Luanda.
No domínio do Ensino Superior, recomendou-se que seja orçamentada, no próximo OGE, a verba para o financiamento da investigação científica e para cursos de pós-graduação, bem como para estudos sobre o uso de plantas da flora angolana para fins fitoterapêuticos.
Sobre as recomendações, a ministra das Finanças, Vera Daves, reconheceu que são pontos que apresentam um nível de execução elevado e até agora financiados com recursos do Tesouro e retirados da proposta inicial por não terem uma fonte estável de financiamento. “Tudo vai depender da performance de arrecadação fiscal do Ministério das Finanças”, garantiu.
A ministra considerou legítima a preocupação dos deputados relativamente aos projectos que já estão com um nível de execução física avançado. “É esse exercício que vamos fazer para assegurar que esses projectos sejam concluídos e os equipamentos sociais estejam ao dispor da população”, sublinhou.