Redução do Imposto Especial de Consumo para bebidas

A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, ontem, em Luanda, uma proposta de alteração da lei do Imposto Especial de Consumo (IEC), com o objectivo de reduzir as taxas aplicáveis ao sector das bebidas e similares. Para entrar em vigor, a proposta de alteração tem de ser aprovada pela Assembleia Nacional.

“Estamos a propor a redução para 8 por cento no caso dos refrigerantes, 11 por cento para as cervejas e cidras, 15 por cento para os vinhos e 21 por cento para os destilados e bebidas espirituosas”, anunciou a ministra das Finanças, Vera Daves. Adicionalmente, o IEC será transformado num imposto electrónico, como acontece com o IVA.

“Estamosa sugerir, para tornar mais efectivo o processo de controlo, que esse imposto também seja tramitado electronicamente. Devem ser instalados dispositivos como selos físicos e electrónicos, medidores de produção, para que todo o processamento seja electrónico, para que os sistemas das empresas comuniquemcom os sistemasda Autorida de Geral Tributária (AGT) e, assim, consigam-se ganhos de eficiência sempre que for necessário fazer acções de fiscalização”, explicou Vera Daves, no final da reunião. O objectivo é “tornar a vida do contribuinte mais fácil”, assegurar a continuidade dos negócios e promover o aumentodo número de contribuintes (alargamento da base tributária).

O desagravamento fiscal do sector das bebidas resulta da pressão pública e institucional, feita pelos industriais do sector de bebidas e similares, que se manifestaram preocupados com o peso dos impostos no preço final dos produtos. Estas inquietações colocavam em risco postos de trabalho e o futuro das empresas, segundo os empresários.