Magistrados em formação para juízes de garantia

Mais de cem magistrados participam, em Janeiro, em Luanda, numa formação para juízes de garantia, para dar resposta aos desafios dos novos Códigos Penal e de Processo Penal, que entram em vigor em Fevereiro, disse, ao Jornal

de Angola, Pedro Chilicuessue, assessor para a Comunicação Institucional e Imprensa do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Mais de cem juízes vão beneficiar, a partir do próximo mês, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), de uma formação intensiva sobre os novos Códigos Penal e do Processo Penal.

Segundo o assessor para a comunicação institucional e imprensa do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Pedro Chilicuessue, a formação visa capacitar os juízes de garantias para responderem aos desafios dos novos diplomas legais, que entram em vigor em Fevereiro de 2021.

Para o efeito, disse, foi aberto um processo de candidaturas para magistrados interessados em trabalhar como juízes de garantias.

Em declarações ao Jornal de Angola, o também juiz de Direito esclareceu que uma das novidades que o Código de Processo Penal traz é a previsão da aplicação, pelos juízes, das medidas de coação pessoal implementadas, até hoje, pelos magistrados do Ministério Público.

"Com a entrada em vigor dos novos diplomas legais, passam a ser exercidos pelos juízes, na fase de instrução por um juiz que tem a designação de juiz de garantias, figura constante da Constituição", sublinhou.

O juiz de garantias, reforçou, além de aplicar as medidas de coação pessoal na fase de instrução preparatória, passará a pronunciar os processos. O actual juiz, lembrou, pronuncia e julga. Com o novo Código do Processo Penal, acrescentou, o juiz julgador não será o de pronúncia.

Pedro Chilicuessue explicou que, além da acção formativa no INEJ, o CSMJ está a promover uma formação especializada para formadores em Portugal, que arranca na primeira quinzena de Janeiro.

A este propósito, considerou um "falso problema" a indicação da filha do presidente do Tribunal Supremo para participar da formação especializada de formadores, em Portugal.

"Estamos a ver maldade em tudo, não sei porquê", questionou, esclarecendo que Amélia Leonardo é juíza colocada na 14ª secção do Tribunal Provincial de Luanda.

"O facto de ser filha do juiz presidente devia lhe prejudicar?", questionou.