A defesa dos direitos dos antigos combatentes
Têm sido muitos os discursos a enaltecer o papel dos antigos combatentes e veteranos da Pátria na luta pela Independência nacional e pela sua preservação.
Ao longo dos anos, temos assistido à evocação dos feitos heróicos de antigos combatentes e veteranos da Pátria, que, no passado, em circunstâncias adversas, contribuíram grandemente para a nossa libertação do jugo colonial e para a defesa da Independência e soberania.
Esses antigos combatentes e veteranos da Pátria lutaram para libertar e proteger as nossas vidas e não pediram nada em troca, tendo estado apenas disponíveis para servir o povo, mesmo sabendo que podiam pagar com as próprias vidas o seu envolvimento na luta pela nossa dignidade e liberdade.
É justo agora que, em tempo de paz, se preste particular atenção a todos os que, sem excepção, participaram de algum modo na luta de libertação nacional contra o colonialismo.
Os antigos combatentes têm direito a uma vida digna, e o sacrifício que consentiram para nos libertar da opressão e exploração colonialista deve ser permanentemente valorizado.
Temos, é verdade, leis com normas que protegem os antigos combatentes e veteranos da Pátria, mas é necessário que hajam políticas públicas que conduzam à concretização dos preceitos contidos nesses instrumentos legais.
Não basta termos boas leis de defesa desta ou daquela camada da população. É preciso assegurar o seu cumprimento. Temos compatriotas que são antigos combatentes mas que também vivem com deficiência física, condição que muitas vezes lhes causa dificuldades para conseguirem um emprego, porque há empregadores que entendem que eles são um "fardo", e que não se preocupam em conhecer em profundidade as suas reais capacidades.
É necessário que se ponha cobro à discriminação de antigos combatentes e veteranos da Pátria com deficiência, recorrendo-se, se tal for necessário e previsto por lei, a sanções contra quem, por razões subjectivas e injustificáveis, entende que uma pessoa fisicamente limitada deve ser afastada do mercado de trabalho, mesmo que tenha habilidades e competências para o exercício de determinada profissão.
O antigo combatente e veterano da Pátria deve ser visto como alguém que um dia decidiu lutar pela nossa liberdade sem quaisquer contrapartidas de ordem material.
Que haja um sistema eficiente de inspecção de casos de discriminação de antigos combatentes e veteranos da Pátria, que, com o apoio de associações defensoras dos seus direitos, devem denunciar as más práticas no mercado de trabalho, recrutamento e selecção de compatriotas nossos que ontem pegaram em armas para nos libertar e que hoje pretendem contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país.