Um grande passo no processo autárquico
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) é estruturado e ambicioso, financiado pelo OGE, que pretende, entre outros aspectos, dar maior rigor e transparência à gestão da coisa pública nos municípios.
As prioridades do PIIM estão estabelecidas nos sectores da saúde, educação, vias de comunicação, infraestruturas administrativas e autárquicas, energia, águas, segurança social e ordem pública e saneamento básico.
O PIIM pretende aumentar a autonomia dos 164 municípios do país no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional.
A província de Luanda recebeu 2,1 mil milhões Kz para materializar os 167 projectos inscritos no âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), dos quais 29 estão em execução nos municípios de Luanda (2), Talatona (7), Kilamba Kiaxi (4), Icolo e Bengo (7), Cacuaco (5), Viana (2) e Belas (3).
Os projectos inscritos no Plano Integrando de Intervenção nos Municípios (PIIM) cumprem vários procedimentos burocráticos, como de contratação pública e formalidades junto do Tribunal de Contas. Obedecem ainda aos princípios de transparência, monitoria e capacitação técnica dos executores.