Deve-se continuar a estimular a produção interna para sustentar o consumo nacional
A melhor forma de sustentar o consumo é pelo aumento da produção interna na medida em que a situação tem se agravado pelo facto da população continuar a crescer em torno de 3,1 por cento e, consequentemente, o consumo de cada angolano reduzido em cerca de 60 por cento desde 2017.
Esta constatação é do economista António Estote, quando fazia a retrospectiva de 2020 e perspectivas para 2021, tendo afirmado que do ponto de vista económico, o ano de 2020 foi bastante desafiante. A pandemia da Covid19 marcou profundamente o ambiente económico nacional com a paragem quase total das empresas e a limitação na mobilidade de pessoas e bens, tendo resultado em mais desemprego e redução do nível de actividade económica.
O Governo teve de rever o Orçamento Geral do Estado (OGE), assumindo uma redução da actividade económica real não inferior a 20 por cento comparado com a execução preliminar do orçamento de 2019.
António Estote apontou as estatísticas divulgadas pelo Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada de Angola às quais indicam que no II Trimestre de 2020, a redução do nível geral de actividade esteve entre 35 e 45 por cento, após a sua correcção que consistiu em adoptar valor das exportações petrolíferas e não as quantidades e a taxa de inflação calculada com base no efeito do IVA e da liberalização cambial no IV Trimestre de 2019.
Em Angola, a problemática da concorrência prende-se com a mortalidade das empresas, ou seja, mais de 70 por cento das empresas criadas não chegam a exercer qualquer actividade, assim como o excesso de licenciamento injustificáveis tem contribuído, por via do suborno, para o aumento dos custos suportados pelas empresas. “Somos de opinião que o controlo sejam exclusivamente executadas pelas Repartições de Finanças e pela Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar”, disse, para quem as limitações e dificuldades de livre circulação e importação também contribuem para o aumento dos custos e consequente redução da produção nacional. O economista acredita que a forma mais adequada de proteger a indústria nacional nascente é adopção de uma pauta aduaneira evolutiva.
No plano da política monetária, manteve-se inalterada, além da introdução da taxa de custo/dia sobre as reservas livres e o aumento do coeficiente de reservas obrigatórias em moeda estrangeira de 15 para 17 por cento.
“O BNA implementou medidas que visavam a redução da disponibilidade, porque erradamente, acredita que o nível geral de preços em Angola depende da quantidade de moeda”, considera António Estote.
Já a docente, mestre em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais, Euriteca André, que comentava sobre os factos mais importantes da economia angolana em 2020, a redução significativa das receitas petrolíferas e o aumento das despesas públicas para fazer face à pandemia do Covid19 foram as principais causas para a proposta de redução das receitas totais em cerca de 29 por cento na revisão do OGE 2020. “Foi feita a terceira revisão do Programa de Ajustamento Financeiro do FMI que aponta para uma deterioração da economia angolana resultante dos impactos da pandemia do Covid-19. As autoridades angolanas solicitaram a extensão do acordo inicial com o FMI em cerca de 738 milhões de dólares”, afirmou Euriteca André, para quem a inflação apresentou uma tendência crescente em 2020 e prevê-se que a inflação acumulada atinja os 22 por cento no ano, resultante da pressão da desvalorização do kwanza.
O desemprego aumentou ao longo de 2020, tendo no terceiro trimestre, a população desempregada em Angola aumentado 9,9 por cento e taxa de desemprego nacional para 34 por cento.
A nível tributário, o Código do Imposto Industrial sofreu alterações com o destaque para a redução da taxa geral de 30% para 25%. Foi aprovado o novo Código de Imposto sobre o Rendimento de Trabalho com entrada em vigor no mês de Setembro, no qual os salários até 200 mil kwanzas passaram a ter um desagravamento fiscal generalizado sobre os seus rendimentos.
Por sua vez o empresário Carlos Santos, entende que muitos africanos foram relegados para o segundo ou último plano da vacinação contra o Covid. Por este facto, acredita que poderá surtir efeito “Palanca” para revitalizar a economia nacional.
“Com a vacina, a economia europeia deverá voltar a reluzir, pois necessita de energia e matéria-prima, entramos nós os dependentes com maior procura das nossas “riquezas”...Com sorte, o petróleo deve atingir bons níveis de preço e venda, o que dará uma certa folga”, disse.
O economista Fernando Vunge acredita o contexto da economia mundial reflectiu negativamente nas economias dos países em desenvolvimento em geral na economia angolana em particular, tendo em conta a extrema dependência da economia nacional do sector petrolífero. Este sector representa, em média, nos últimos anos 95 por cento das exportações totais, perto de 70 por cento das receitas fiscais e quase 50 por cento do Produto Interno Bruto. “Convém realçar que esses factores externos obrigaram ao Governo rever o OGE 2020 tendo em conta a queda abrupta verificada no preço e na produção agravada pelo impacto da Covid-19, o que provou uma queda acentuada nas receitas fiscais e obrigou uma redução de quase 30 por cento nas despesas inicialmente prevista”, afirmou.
Considera que os efeitos da crise económica e financeira, que iniciou em 2014, têm sido mitigados em grande medida pelas reformas estruturais empreendidas tendo em atenção as medidas de Políticas Económicas constante no Plano de Desenvolvimento Nacional 2918-2022 e no Plano de Estabilização Macroeconómica e, finalmente, pelas medidas de alívio do impacto da Covid-19 na economia nacional.