Inaugurados primeiros tribunais da Relação
Os primeiros tribunais da Relação do país, previstos no novo mapa judiciário, foram inaugurados em Outubro, para apreciar processos de recursos interpostos das decisões dos tribunais de Comarca.
O primeiro a ser inaugurado foi o Tribunal da Relação do Lubango, que vai cobrir as províncias da Huíla, Namíbe, Cunene e Cuando Cubango. O acto de inauguração foi orientado pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
Adão de Almeida entregou, formalmente, ao poder judicial as instalações, de dois pisos, compostas por 22 gabinetes, duas recepções, cinco salas de audiências, quatro cartórios, seis salas de apoios para advogados, entre outros compartimentos.
O ministro de Estado referiu que o arranque dos tribunais da Relação permite dar mais um passo na materialização do Plano de Desenvolvimento Nacional no que a reforma da Justiça diz respeito. A criação de regiões judiciárias, esclareceu, introduz uma nova instância, com o objectivo e efeito principal de evitar o recurso directo ao Tribunal Supremo, permitindo maior celeridade processual, segurança e confiança no sistema judicial.
O presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, apelou aos cidadãos a confiarem no Sistema de Justiça, porque “tudo está a ser feito para que haja celeridade e eficácia”.
Depois do Lubango, foi inaugurado o Tribunal da Relação de Benguela, que corresponde à II Região Judiciária e vai atender as províncias de Benguela, Bié, Huambo e Cuanza-Sul.
Conta com 23 juízes desembargadores. Os Tribunais da Relação são tribunais de segunda instância. Têm competência para julgar recursos de decisões dos tribunais de Comarca.
Falta inaugurar três dos cinco tribunais da Relação previstos na Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum.
Falta o Tribunal da Relação de Luanda, que vai cobrir as províncias do Bengo e Cuanza-Norte, do Uíge, vai cobrir Malanje, Zaire e Cabinda e de Saurimo, que cobre as Lundas-Sul e Norte e Moxico.