487,5 milhões de dólares do FMI
Instituição internacional assegura que as políticas de estabilização macroeconómica traçadas pelo Executivo têm estado alinhados aos objectivos programados
O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, segunda-feira à noite, o pedido do Governo para o aumento da assistência financeira, desembolsando de imediato 487,5 milhões de dólares ao país.
O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu, segundafeira à noite, em Washington, a quarta avaliação do programa económico do país, apoiado por um acordo alargado no âmbito do Extended Fund Facility (EFF).
A decisão do Conselho permite um desembolso imediato ao país de cerca de 487,5 milhões de dólares, elevando os desembolsos totais para cerca de 3 mil milhões de dólares.
O acordo prorrogado de Angola por três anos foi aprovado pelo Conselho Executivo em 7 de Dezembro de 2018, no valor de 3,7 mil milhões de dólares no momento da aprovação.
O acordo com o FMI tem como principais objectivos restaurar a sustentabilidade externa e orçamental, melhorar a governação e diversificar a economia, para promover o crescimento económico sustentável, liderado pelo sector privado.
Na conclusão da terceira avaliação, o Fundo Monetário Internacional avaliou também o pedido das autoridades para reforçar o empréstimo em 765 milhões de dólares, que eleva o total para 4.465 milhões de dólares, com o objectivo de apoiar os esforços das autoridades para controlar a propagação da pandemia da Covid-19, atenuar o seu impacto económico e avançar na aplicação de reformas estruturais.
De acordo com o FMI, a produção e os preços do petróleo permanecem fracos e os impactos sociais e de saúde da pandemia continuam a ser sentidos. No entanto, o Governo angolano tem mantido uma resposta política robusta face a esses desafios e permanece firmemente comprometido com o programa. O Governo alcançou um ajuste orçamental prudente em 2020, que incluiu ganhos de receitas não petrolíferas e contenção de despesas não essenciais, preservando simultaneamente as despesas essenciais com redes de saúde e segurança social. A aprovação do Orçamento Geral do Estado de 2021, em Dezembro, consolida esses ganhos. As autoridades também permitiram que a taxa de câmbio actuasse como um amortecedor de choques e começaram a implementar uma mudança gradual em direcção ao aperto monetário para enfrentar as pressões crescentes de preços.
O Conselho Executivo do FMI também aprovou, segunda-feira à noite, o pedido das autoridades angolanas de dispensa de aplicabilidade e não observância de critérios de desempenho e modificação de alguns critérios de desempenho, metas indicativas e benchmarks estruturais.