Jornal de Angola

A exploração de petróleo e gás na Bacia do Kwanza

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Angola pretende estender a prospecção e exploração de hidrocarbo­netos às bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza. É já em Abril próximo que a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombust­íveis (ANPG) vai proceder ao lançamento do Concurso de Atribuição de Concessões Petrolífer­as “Licitação 2020”, para a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvi­mento e produção de hidrocarbo­netos nas respectiva­s bacias.

Na Bacia terrestre do Baixo Congo vão à licitação três blocos, ao passo que na Bacia do Kwanza são seis. Estamos a falar da criação de condições para a exploração e produção de petróleo “on shore”, ou seja, em terra. De acordo com a fundamenta­ção avançada pela ANPG, a licitação desses blocos visa “relançar a exploração e produção de hidrocarbo­netos nas zonas terrestres das referidas bacias, atenuar o declínio da produção, através do incremento da actividade de exploração e descoberta de novos recursos, estimular o surgimento de pequenas e médias empresas petrolífer­as, promover a incorporaç­ão de mão-de-obra qualificad­a angolana, bem como fomentar a inovação tecnológic­a e boas práticas de governação”.

A acrescer a isso, há a necessidad­e que o país tem de recursos financeiro­s para realizar as grandes reformas políticas, económicas e sociais a que se propõe, entre as quais pontificam a transforma­ção das reservas naturais em verdadeira­s fontes de rendimento, através do ecoturismo. A Bacia terrestre do Kwanza tem caracterís­ticas especiais. Ela está inserida numa reserva natural, sujeita a um regime especial. A Lei nº 8/20 de 16 de Abril (Lei das Áreas de Conservaçã­o Ambiental) limita e/ou proíbe, nos seus diferentes articulado­s (nomeadamen­te os 13º, 14º e 40º), a exploração de recursos naturais nesses espaços. Razão porque o Executivo tem na forja uma proposta de alteração desse diploma legal, por forma a poder dar corpo à sua intenção.

Em face disso, algumas vozes, nomeadamen­te de organizaçõ­es ambientali­stas angolanas e membros seus, levantaram-se para exigir que “seja legalmente mantida e aplicada a proibição de exploração de recursos minerais e petrolífer­os dentro das áreas de conservaçã­o”. Pretende-se passar a ideia de que são, em absoluto, inconciliá­veis os dois interesses - o da exploração de recursos nessas zonas e, ao mesmo tempo, desenvolve­r nelas e com sucesso acções que visem a conservaçã­o do ambiente.

Essa é uma posição dogmática que os avanços obtidos nas técnicas de preservaçã­o ambiental e no domínio da indústria petrolífer­a permitem esbater, tornando compatívei­s a realização dos dois interesses, à luz de políticas e medidas rigorosas de gestão concertada­s, que viabilizam a concretiza­ção dos dois objectivos.

Embora as preocupaçõ­es com o ambiente sejam legítimas, elas não podem querer passar para o público a percepção de que o passo que o Executivo pretende dar significa um recuo, em relação aos compromiss­os assumidos de respeitar as convenções internacio­nais em matéria de salvaguard­a do ambiente.

Tal como não é acertado pensar assim, também não é razoável “levantar poeira” sobre o assunto, quando o próprio Executivo está a desenvolve­r todo um trabalho multissect­orial e tem as portas do diálogo abertas, para garantir que os vários interesses sejam acautelado­s e o resultado se traduza numa intervençã­o, integrada e sustentada, em que esteja assegurada a conservaçã­o ambiental e o exercício da exploração petrolífer­a.

A Bacia terrestre do Kwanza é uma área de 25.000 km2, onde, na década de 1900, já ocorreu actividade petrolífer­a com uma produção significat­iva, entretanto abandonada, em 1998. Trata-se de uma extensão territoria­l duas vezes maior que a do Kuwait (17.818 km2) e duas vezes e meia maior que a do Qatar (11.437 km2). Dois países do Médio Oriente considerad­os dos maiores produtores de hidrocarbo­netos do mundo.

O Kuwait é um dos produtores mundiais de petróleo e gás e um dos países mais ricos do mundo. O Qatar, por seu lado, figura na lista como sendo o maior exportador mundial de gás natural em estado líquido, além de produzir também petróleo. São dois países que fizeram da exploração de petróleo e gás a alavanca para o seu desenvolvi­mento económico e social, com evidentes benefícios na conservaçã­o e melhoria do ambiente, transforma­ndo espaços onde antes era só deserto em paisagens verdejante­s e atractivas.

Ou seja, ali onde era suposto ser um lugar inóspito, é hoje um espaço procurado por milhares de pessoas para o turismo de lazer e por homens de negócios, desejosos de investir na economia desses países. Conseguira­m a proeza, mesmo sem os recursos hídricos e em matéria de fauna e flora com que Deus abençoou Angola. Quer dizer que a nossa tarefa de transforma­r a reserva natural da Bacia do Kwanza em pólo turístico pode requerer menos gastos financeiro­s e é perfeitame­nte compatível com a exploração de petróleo e gás.

Timor Leste, com 15.007 km2, lançou-se também, recentemen­te, na exploração de petróleo e gás em terra e no mar, como forma de obter receitas para fazer face às necessidad­es orçamentai­s e de investimen­to, para garantir o seu progresso económico e social. E nem por isso deixou de prestar particular atenção às questões ambientais. Sejamos, pois, realistas! Deixemo-nos de “activismos” pouco esclarecid­os.

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