“Mercado informal é o de maior risco em qualidade sanitária”

Ao assinalar-se, hoje, o primeiro aniversário do Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade (LANCOQ), o líder daquele serviço público denuncia práticas desonestas de comerciantes que, para minimizar prejuízos, introduzem produtos impróprios para consum

É justa a percepção de que o Laboratório Nacional de Controlo da Qualidade (LANCOQ), que hoje assinala o primeiro aniversário, é pouco visível?

O LANCOQ, enquanto instituto público, funciona há apenas um ano. Foi criado pelo Decreto Presidencial nº 24/19, de 15 de Janeiro, para garantir a protecção sanitária alimentar do país, visto que a saúde humana depende, de certa maneira, da qualidade dos produtos alimentares consumidos. Na verdade, a actividade laboratorial é exercida no país, há mais de 45 anos, mas, até agora, funcionava como sendo uma unidade técnica de análise agro-alimentar, sob tutela do exMinistério da Agricultura.

Quais são os objectivos e principais tarefas atribuídas ao LANCOQ?

O Instituto tem a responsabilidade de avaliar e controlar os produtos alimentares e similares circulantes na indústria alimentar, na rede comercial e na rede de restauração, com objectivo de garantir o consumo de alimentos seguros. Faz, ainda, análise das propriedades e particularidades dos produtos nacionais e importados consumidos no país, bem como se dedica às actividades de assistência técnica, exame e ensaios. Paralelamente a esta atribuição, o Laboratório tem a responsabilidade conexa de produzir indicadores científicos que permitam gerir os níveis de riscos alimentar no país.

Quais são os produtos analisados no LANCOQ?

Frutas e seus derivados, hortaliças, legumes e similares, incluindo cogumelos, raízes, tubérculos e similares, produtos vegetais, grãos secos, cereais, carnes, ovos e seus derivados, produtos de pesca, leite de bovinos e derivados como queijo, manteiga, creme de leite e similares, açúcares e adoçantes, farinhas, massas alimentícias, água potável, vinhos, cervejas, mel e derivados: fazem parte de muitos outros produtos.

Num ano de funcionamento, já se pode falar em resultados obtidos?

Nos últimos dois anos, o LANCOQ registou a entrada de mais de três mil amostras de produtos alimentares diversos, entre nacionais e importados, tendo, no mesmo período, realizado mais de 31 análises. Importa salientar que, numa só amostra, podem ser realizadas várias análises, dependendo da tabela de critérios microbiológicos existentes. Os resultados são emitidos num período que vai entre três a cinco dias.

O que acontece com os produtos que apresentam anomalia imprópria para consumo humano depois de analisados?

Estes produtos são incinerados. Mas, a nível mundial, esta prática já não é usada devido aos prejuízos daí resultantes, principalmente para o agente económico, ao perder o dinheiro aplicado e a própria mercadoria. A fim de evitar prejuízos, é recomendado que os produtos com anomalia imprópria para consumo sejam submetidos a um processo de reciclagem, quando possível. Muitas vezes, o produto impróprio para consumo humano pode ser útil para os animais, pode ser transformado em adubo e, até, podem ser usados para produção de combustível e de energia.