Primários, universais e gratuitos

À memória da Dra. Julieta Gandra e do Dr. David Bernardino

A complexidade de se criar um sistema que ofereça cuidados primários de saúde à população começa com o próprio conceito: o que são cuidados primários de saúde? A Organização Mundial da Saúde oferece-nos uma definição que nos pode ajudar, ainda que chame a atenção para o facto de não ser a única: “O conceito de cuidados primários de saúde tem sido várias vezes reinterpretado e redefinido. Em alguns contextos, refere-se à prestação de serviços de saúde pessoais ambulatórios ou do primeiro nível. Em outros, são entendidos como um conjunto de intervenções de saúde prioritárias oferecidas às populações de baixos rendimentos (também chamados de cuidados primários de saúde selectivos)”.

Logo no começo, em 1976, o primeiro Ministério da Saúde da Angola independente começou um dedicado trabalho embrionário de implementação de centros de saúde em bairros periféricos de Luanda, com a participação dos pouquíssimos médicos envolvidos no processo de independência. Tratava-se de ministrar Cuidados Primários de Saúde, naqueles duros momentos de guerra e instabilidade. Era um ponto-departida, mas foi sol de pouca dura... A descontinuidade e a incoerência dos esforços na definição e na implementação de políticas, é um dos piores defeitos das nossas sucessivas governações, em quase todos os sectores. E a Saúde é um dos mais prejudicados. A realidade confrangedora é - ao fim de 45 anos - uma aflitiva ineficiência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que cuide de todos, e em particular, dos mais desprivilegiados. Como em muitos outros programas, o da “Municipalização dos Serviços de Saúde” apareceu já nos anos 2010 como uma esperançosa iniciativa... nem mais se fala nisso. Gastaram-se milhões, envolveram-se ajudas internacionais e... não se vê o resultado! Quanto se aprenderia de um verdadeiro balanço dos caminhos e descaminhos que seguiram as tentativas de resolver os problemas de saúde, desde a avaliação dos conceitos, métodos e a aplicação dos recursos humanos e financeiros disponíveis, como previsto, por exemplo, no extenso trabalho publicado no “Plano Nacional de Desenvolvimento Sanitário 2012-2025”?

Promover políticas que permitam tornar universais e gratuitos os cuidados primários de saúde, é a obrigação do nosso Estado, estabelecido na alínea f), do artigo 21º, da Constituição.

As palavras-chave nesta formulação são: “saúde (cuidados primários)”, “universais” e “gratuitos”. Como ficou acordado em 1978 na Declaração de Alma-Ata, deveria mudar-se a forma de pensar a saúde, passando a colocar as pessoas no centro das preocupações e não mais a doença, os hospitais ou os profissionais. Reconhecer-se que a saúde não é apenas sobre doença e serviços, mas também sobre factores sociais, económicos, e ambientais que afectam a saúde de indivíduos e populações. E isso implica chegar a todos e a todos os lugares.

Uma parte da solução passa pela construção e manutenção de infra-estruturas para um saneamento adequado dos locais onde as pessoas vivem e frequentam, e pela adopção de políticas que assegure água potável, alimentos saudáveis e, nos nossos dias, ar respirável. Um SNS que garanta as campanhas de vacinação, desde o pré-natal ao infantil, para prevenir a panóplia de doenças que assim se podem evitar, que combata eficazmente o paludismo e as outras doenças endémicas. Que permita o controle de eventuais surtos de doenças que aparecem repentinamente, como o Marburg, o Ébola ou, agora, a CoViD-19. E sem esquecer a atenção especial que deve ser dada à saúde reprodutiva, e à saúde mental, na óptica, mais uma vez, da prevenção. Para tudo isso é fundamental que toda a acção governativa, e a do conjunto da sociedade, esteja comprometida com a saúde. Qualquer SNS só é eficaz se, para além dos recursos necessários para fazer face às suas tarefas, não seja esmagado pela dimensão dos problemas gerados e multiplicados por outros sectores.

Que teremos aprendido do exemplo de Cuba, que já nos esteve tão próxima? País que mostra que, com relativamente poucos recursos financeiros - mas com políticas adequadas - e comum a verdadeira vontade de resolver os problemas fundamentais da população, é possível atingir resultados verdadeiramente assinaláveis, o que os coloca na vanguarda dos que melhores serviços primários de saúde oferecem.

Nós, infelizmente, temos um gosto particular por soluções dispendiosas, quase sempre desadaptadas da nossa realidade, que nem sempre comporta a capacidade para operar os sistemas mais sofisticados, e que são a causa do enorme desperdício de recursos em equipamentos que pouca valia têm na prática, por estarem uma parte considerável do tempo indisponíveis. Entretanto damos insuficiente atenção a uma gestão que permita ter os produtos e equipamentos essenciais para que se possa prestar o serviço básico a quem acorre às unidades hospitalares. E é notório o insuficiente investimento nos profissionais, o elemento mais importante para qualquer sistema funcionar de forma adequada.

Urge encontrar-se consensos sobre as políticas a adoptar, evitar os projectos faraónicos, que, como vozes autorizadas têm vindo a alertar, não resolvem o problema da saúde no país, e apostar numa estratégia de proximidade, com menores custos, mas maior participação comunitária, e atacando de forma eficaz os grandes males que provocam a grande maioria dos casos de morte ou dependência crónica em Angola. E campanhas eficazes de prevenção, que incluam as escolas e a media, para uma educação do cidadão sobre como ter uma vida saudável, ignorar as soluções muitas vezes administradas por impostores, e seguir escrupulosamente as directivas de um SNS que sirva os cidadãos e as suas comunidades.

Damos insuficiente atenção a uma gestão que permita ter os produtos e equipamentos essenciais para que se possa prestar o serviço básico a quem acorre às unidades hospitalares