Justiça quer ajuda para recuperar recursos desviados
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou, ontem, aos governos dos países de todo o mundo a facilitarem e apoiarem as autoridades judiciárias no repatriamento dos recursos desviados de Angola.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, apelou, ontem, aos governos dos países de todo o mundo a facilitarem e apoiarem as autoridades judiciárias angolanas no repatriamento dos recursos desviados de Angola.
Francisco Queiroz falava no 14º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, que decorre por videoconferência, a partir de Quioto, Japão, até sexta-feira. “Gostaríamos de aproveitar este Congresso para apelar aos governos dos países para onde têm sido exportados ilegalmente dinheiro e outros bens adquiridos de forma criminosa, que facilitem e apoiem as autoridades judiciárias no repatriamento desses recursos, que pertencem ao Estado angolano”, disse.
O Governo eleito em 2017, disse, tem efectuado uma verdadeira cruzada contra a corrupção e à impunidade.
Francisco Queiroz sublinhou que os resultados do combate à corrupção e à impunidade estão a contribuir para o Estado de Direito, o reforço da confiança nos órgãos de Justiça e para um bom ambiente de negócios, com efeitos directos na atracção de investimentos privados. “Reconhecendo a importância da cooperação internacional nesta matéria, o Governo tem estabelecido relações de cooperação bilaterais e multilaterais na Justiça Penal regional, continental e internacional, com resultados positivos na investigação de crimes transnacionais, responsabilização e punição dos infractores, na recuperação de volumes consideráveis de bens adquiridos ilicitamente com dinheiro do Estado”, disse.
Segundo Francisco Queiroz, para além do combate à corrupção, o Governo angolano tem reservado especial atenção ao combate ao tráfico de seres humanos, ao contrabando de migrantes, ao tráfico de armas ligeiras e ao financiamento do terrorismo transnacional e que dada a complexidade deste tipo de crimes é imprescindível o apoio de outros países e de organizações internacionais especializadas.
O 14º Congresso sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal, segundo Francisco Queiroz, é uma oportunidade para se analisar, em conjunto, os mecanismos de cooperação universal, visando a implementação dos instrumentos jurídicos internacionais sobre a prevenção e combate ao crime e o estabelecimento da Justiça Penal.