Activo do Standard Bank avança para privatização
Uma parte ainda por definir dos 49 por cento que o Estado detém na estrutura accionista do Standard Bank Angola vai avançar, num curto prazo, para a privatização por via da Bolsa de Valores, segundo esclarece em nota o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
“A estratégia prevê, ainda, a possibilidade, resultante do processo de privatização, de o Estado reservar para si uma participação minoritária, sem que haja qualquer influência no modelo de governação, concorrendo para a rentabilidade da carteira da futura Sociedade Gestora de Participações Sociais (SGPS), forma que o IGAPE poderá vir a assumir no futuro”, lê-se.
O esclarecimento do IGAPE decorre de uma recente indicação do presidente do Conselho de Administração desta instituição para assumir a posição de administrador não-Executivo no Standard Bank Angola, uma vez arrestada a favor do Estado a participação da AAA Activos Lda.
Conforme esclarece, embora se aguarde a conclusão do processo judicial, o IGAPE, com a coordenação do Ministério das Finanças, já definiu a estratégia de gestão das participações sociais de que é fiel depositário, assente na garantia da regularidade do funcionamento da instituição financeira, no quadro do exercício dos poderes dos administradores não-Executivos, que não intervêm na gestão executiva do banco, mas devem fazer o acompanhamento, nos termos da Lei das Sociedades Comerciais. Também, assegurar que se proceda à privatização destas participações por via da Bolsa de Valores, tão logo esteja concluído o processo judicial é outra directiva já assumida.
Conflito de interesse
Na sequência de notícias veiculadas por alguns órgãos de comunicação social sobre um suposto conflito de interesses e violação da Lei de Bases das Instituições Financeiras (LBIF), resultante da indicação do presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Bicudo Vilar, para o cargo de administrador Não Executivo do Standard Bank Angola, o IGAPE esclarece que face ao processo de investigação patrimonial, por indícios de actividade criminosa, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República procedeu à apreensão de 49 por cento das participações sociais da accionista AAA Activos, Lda no Standard Bank Angola (SBA), tendo sido nomeado como fiel depositário desse activo o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado.
Uma vez que a apreensão do activo em processo-crime, prossegue, confere poderes de gestão e sendo o IGAPE fiel depositário desse activo, o organismo público tem a legitimidade para indicar administradores, sob a coordenação do Ministério das Finanças. Foi nesse enquadramento, que se procedeu, recentemente, à indicação dos dois administradores Não Executivos, que representam o Estado no SBA, nomeadamente Patrício Vilar e Silvano Araújo.
“Estas nomeações, que são um direito e uma obrigação, visam substituir os ANE que haviam sido designados pela AAA Activos, de forma a repor o funcionamento regular dos órgãos sociais do SBA, à luz dos preceitos regulamentares. Não existe, entretanto, impedimento legal à nomeação de Patrício Vilar, em representação do Estado, enquanto fiel depositário, visto que o nº 3 do artigo 17º da LBIF permite que os Administradores possam ou não ser accionistas”, assumem.
Sobre o BCI
Quanto ao alegado conflito de interesses relacionado com a privatização em curso do Banco de Comércio e Indústria (BCI), o IGAPE não substitui nesse processo o Conselho de Administração do Banco e muito menos a Comissão de Avaliação. O Instituto reitera não exercer, por isso, qualquer função de gestão no BCI e, como tal, não se aplica a Patrício Vilar o conteúdo normativo citado no artigo 34º da LBIF.