Parlamento começa discussão sobre a revisão da Constituição
Lideres dos grupos parlamentares afirmam que a iniciativa do Presidente da República é “bem-vinda e necessária”
A Assembleia Nacional começa, na próxima quinta-feira, a discussão sobre a Proposta de Lei de Revisão da Constituição da República, que abrange o processo de votação dos angolanos residentes no estrangeiro e a questão do gradualismo das autárquicas. O tema foi agendado, ontem, na reunião de líderes parlamentares. No final do encontro, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, garantiu que o partido maioritário vai empenhar-se para haver “uma boa discussão sobre o assunto”. Quanto à forma de eleição do Presidente da República, o MPLA defende que o modelo continue a ser o vigente: o do cabeça-de-lista.
A Assembleia Nacional começa, na próxima semana, a discussão e votação da Proposta de Revisão Pontual da Constituição, apresentada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Os presidentes dos grupos parlamentares do MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA reuniram, ontem, com o presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para definir a agenda das reuniões plenárias.
O primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, garantiu que a proposta de Revisão Pontual da Constituição cumpriu todos os requisitos, de acordo com o Regimento da Assembleia Nacional. “Não há nada dentro da proposta que seja contrário aos objectivos da Constituição”, disse.
Manuel da Cruz Neto garantiu o empenho do MPLA durante as sessões plenárias para a proposta ser bem discutida. Quanto à forma de eleição do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional, Manuel da Cruz Neto afirmou que o MPLA pretende fazer as eleições de acordo com o que está estabelecido na Constituição. “Nós não pensamos em outras opções políticas . Esta é a nossa opção e não vemos necessidade de olharmos para outras opções”, afirmou.
Respondendo à deputada da UNITA Mihaela Webba, que afirmou que “o voto no exterior e a independência do BNA são bandeira” do seu partido, Manuel da Cruz Neto disse que “a UNITA pretende partidarizar a Constituição.”
O deputado do MPLA garantiu que “o Presidente da República está atento às propostas da sociedade civil.” “Ele escuta e incorpora essas propostas, tendo em conta as considerações que tem sobre como é que o país deve caminhar. Com esta afirmação, a UNITA dá o voto de como o Presidente acolhe as opiniões da sociedade”, disse.
A segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, referiu que o seu partido concorda que a Assembleia Nacional discuta, e aprova, a proposta de Revisão Pontual da Constituição. A deputada afirmou que “muitas propostas da UNITA estão reflectidas nas apresentadas pelo Presidente da República.” “O voto na diáspora sempre foi uma bandeira da UNITA. Sempre defendemos que os cidadãos angolanos no exterior, independentemente da sua condição, deviaM ter os mesmos direitos de participação política e o exercício do voto é um deles”, sublinhou. Mihaela Webba indicou, também, que a UNITA sempre defendeu a independência do Banco Nacional de Angola.