Orçamento Participativo foi lançado em Caxito
Marcy Lopes falava no acto de lançamento do Orçamento Participativo, no âmbito do cumprimento do Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho, que visa envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas
O ministro da Administração do Território encorajou, ontem, em Caxito, província do Bengo, os cidadãos a envolveremse na governação pública. Marcy Lopes falava no acto de lançamento do Orçamento Participativo, que visa envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas das suas comunidades.
O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, encorajou, ontem, em Caxito, província do Bengo, os cidadãos a envolverem-se na governação pública, na base da democracia participativa.
Marcy Lopes falava no acto de lançamento do Orçamento Participativo, no âmbito do cumprimento do Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho, que visa envolver os cidadãos no processo de definição das prioridades governativas.
O ministro referiu que, depois de elegerem os seus representantes para os órgãos de gestão do Orçamento Participativo, os cidadãos devem continuar a ser parte do processo de governação pública, não só a nível da dimensão da democracia representativa, como a participativa, ajustada no contexto do país.
O governante apontou ainda as duas formas de envolvimento directo dos cidadãos na elaboração do orçamento do município, onde as propostas devem ser remetidas à administração municipal.
O ministro disse que uma outra vertente do Orçamento Participativo está inserida no mesmo decreto. Prendese com o orçamento dos munícipes, no qual o Ministério das Finanças atribuirá uma verba fixada em 25 milhões de kwanzas por ano, por cada município.
O montante é destinado às despesas para a iluminação pública, saneamento do meio, iniciativas para a recreação local, a ser gerido pelos Comités Técnicos de Gestão (CTG), para indicar as prioridades.
“Neste momento, foram já constituídos, como experiência piloto, 61 Comités Técnicos de Gestão (CTG), que procederam à abertura de uma conta bancária para começarem a executar”, disse o ministro.
Com a abertura das contas bancárias dos CTG, a administração municipal passará a transferir uma verba destinada anualmente aos munícipes para poderem livremente escolher os projectos que entendem como prioritários.
O Orçamento Participativo foi institucionalizado através do Decreto Presidencial nº 235/19, de 22 de Julho, que aprova o seu regulamento. É uma verba inscrita no orçamento da administração municipal ou ente equiparado, cuja execução tem a participação dos moradores.
Divide-se em orçamento dos munícipes e orçamento participado da Administração Local. No primeiro caso, os munícipes decidem livremente sobre os projectos a executar, bem como a respectiva gestão. No segundo, o processo de elaboração e aprovação se desenvolve com a participação dos munícipes.
O Decreto Presidencial nº 234/19, também de 22 de Julho, fixa em 25 milhões de kwanzas o valor anual a atribuir a cada município como verba destinada ao Orçamento dos Munícipes, no quadro do Orçamento Participativo.
PNUD reitera compromisso
A representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Soahangy Mamisoa Rangers, reiterou o compromisso da organização em continuar a apoiar os esforços do Governo angolano para alcançar as metas dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Soahangy Mamisoa Rangers disse que o desenvolvimento sustentável visa garantir uma sociedade inclusiva e justa, com instituições fortes para uma governação efectiva e participativa em todos os níveis.
Com o MAT, disse, o PNUD procura, sobretudo, contribuir para os esforços do país para o alcancedasbalizaspreconizadas no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, no eixo sobre a “Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização”.
O Orçamento Participativo, disse, é um mecanismo importante para promover a governação participativa, que permite a participação directa dos cidadãos na gestão das finanças públicas.
Segundo Soahangy Rangers, o Orçamento Participativo permite uma planificação e execução financeira baseada em prioridades locais e localmente definidas, viabilizado tanto pela gestão directa de subvenções do Orçamento do Munícipe, como pela participação e contribuição directa dos cidadãos na planificação financeira das Administrações Municipais.
Importância do acto
A governadora do Bengo, Mara Quiosa, destacou a importância do acto de apresentação pública do Orçamento Participativo, tendo em vista as autarquias.
Saudou a escolha da província do Bengo para dar o pontapé de saída do programa, que marca a concretização das acções para a implementação de um instrumento que permitirá aos munícipes decidir livremente sobre os projectos a executar, bem como a respectiva gestão da verba alocada no OGE para o efeito.
Mara Quiosa disse esperar que este exercício seja contínuo, com o objectivo de estimular o exercício efectivo da cidadania.