Gestores capacitados sobre execução do OGE
Gestores públicos da província de Malanje participaram, terça-feira, numa acção formativa sobre regras de execução do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2021, numa iniciativa da Delegação Provincial das Finanças.
Na abertura do encontro, o vice-governador para o Sector Político, Económico e Social, Domingos Eduardo, disse que as regras de execução do OGE para 2021 trazem algumas inovações focadas no novo paradigma de desconcentração administrativa e orçamental que tem sido implementado a nível das administrações locais, alinhados aos objectivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.
Esse novo paradigma, salientou, tem contribuído para a melhoria da qualidade da despesa pública, reforma dos instrumentos fiscais e aumento da base tributária, descentralização das finanças públicas e maior eficiência das políticas monetárias.
Domingos Eduardo indicou que tem havido alguns constrangimentos na execução do OGE nas unidades orçamentais e nos órgãos dependentes na província, com a arrecadação de receitas próprias, execução de despesas do Programa de Combate à Pobreza e o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios(PIIM).
O vice-governador disse que o encontro vai permitir aos participantes, entre os quais administradores municipais, directores de gabinetes provinciais, entre outros gestores públicos, aferir o que é permitido na execução das despesas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE).
Para o governante, a capacitação e actualização permanente dos quadros da administração pública, além de ser uma das acções previstas no programa de desenvolvimento dos recursos humanos no âmbito do PDN, constitui um dos principais pressupostos para a melhoria dos serviços públicos e no alcance das metas preconizadas pelo Executivo, tendo em vista o desenvolvimento sustentável.
Os participantes abordaram temas que têm a ver com as regras de execução do OGE de 2021, Execução orçamental no SIGFE, processos patrimoniais, homologação das ordens de saque, fiscalização e controlo na execução orçamental e financeira.