Angola reestruturou dívida privada sem queda do rating
A secretária-executiva da Comissão das Nações Unidas para África realçou o "bom exemplo" do país como resultado de longas negociações com os principais credores
A secretária-executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África, Vera Songwe, considerou, ontem, em Addis Abeba, Etiópia, que Angola foi o único país até agora que conseguiu reestruturar a dívida privada sem que isso implicasse uma descida do
rating. “Angola foi uma espécie de precursor do que o Enquadramento Comum para o tratamento da dívida para além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) devia ser, porque as autoridades conseguiram negociar com os credores chineses públicos e privados e tiveram longas conversações e resolver a dívida, antes do lançamento do Enquadramento Comum, tiveram sorte e fizeram isso rapidamente, mas ainda nenhum país passou pelo processo do Enquadramento”, disse Vera Songwe.
Angola foi o único país, até agora, que conseguiu reestruturar a dívida privada sem que isso implicasse uma descida do ‘rating’, segundo afirmou, ontem, em Adis Abeba, Etiópia, a secretária-executiva da Comissão Económica das Nações Unidas para África.
Vera Songwe disse que Angola foi uma espécie de precursor do que o Enquadramento Comum para o tratamento da dívida devia ser, para além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI).
Conforme afirmou, as autoridades conseguiram negociar com os credores chineses públicos e privados e tiveram longas conversações, tendo resolvido a dívida, antes do lançamento do Enquadramento Comum.
“Tiveram sorte e fizeram isso rapidamente, mas ainda nenhum país passou pelo processo do Enquadramento”, considerou.
Em entrevista à Lusa, à margem da conferência dos ministros das Finanças africanos, que decorre até hoje, a responsável confirmou a visão de que a adesão a esta iniciativa lançada pelo G20 para lidar com a dívida insustentável, para lá da DSSI, implica descida do “rating”, mas desvalorizou a questão.
“Não se pode ter o bolo e comê-lo ao mesmo tempo”, disse Vera Songwe.
Conforme realçou, até agora houve três países que aderiram ao Enquadramento Comum, ao passo que houve 27 que aderiram à DSSI, permitindo libertar 5 mil milhões de dólares.
A DSSI, esclareceu a dirigente, não afecta directamente a classificação do “rating”, enquanto o Enquadramento Comum, sim.
“Temos de ser muito claros nisto, porque é uma reestruturação da dívida privada e quando se adere, tem de haver obrigatoriamente um tratamento comparável entre os credores privados e os credores públicos”.
Enquadramento Comum
Uma descida no ‘rating’ não é o fim do mundo, defendeu, por isso “quem precisa de uma reestruturação da dívida tem de lhe chamar isso mesmo e dizê-lo, porque há demasiado estigma” à volta da questão, disse a líder da ONU em África, lembrando que vários países na América Latina, como o Equador e a Argentina, já passaram pelo mesmo.
“Se a dívida é insustentável, é preferível aderirem ao Enquadramento Comum do que terem uma evolução desordenada do problema”, afirmou, salientando que o processo está em curso porque nenhum país completou o Enquadramento Comum.
Perdão ou alívio
Questionada sobre se a organização defende um perdão ou um alívio da dívida, Vera Songwe respondeu: “Um perdão de dívida ou uma reestruturação em países com acesso ao mercado leva a uma descida imediata do “rating”, mas para os muito, muito pobres, continuamos a defender o perdão, porque por exemplo para o Mali o acesso ao mercado não é uma preocupação, porque não têm oportunidades viáveis para cumprir as suas obrigações”.
O Fundo Monetário Internacional (FMI), lembrou, já perdoou dívida aos 17 países de muito baixo rendimento, ao abrigo da Facilidade de Alívio Rápido, e, por isso, o alívio de dívida, ou seja, a suspensão dos pagamentos, deve ser para os países que têm um bom enquadramento macroeconómico.
“Convém lembrar que esta crise não é uma crise de África, não surgiu devido à má gestão. África sofreu porque não tem acesso a uma moeda forte, e enquanto os países desenvolvidos deram 20 por cento do PIB em estímulos à economia, com os Estados Unidos a aprovarem um plano de 1,9 biliões de dólares, o Japão com 700 mil milhões de dólares, os 54 países de África estão a pedir 100 mil milhões de dólares em termos de acesso mais fácil ao mercado”, disse.
Para Vera Songwe, não se pode esperar que África colapse. Tem de garantir-se que África não colapse, porque é também parte da comunidade global.
Iniciativa DSSI
A DSSI é uma iniciativa lançada pelo G20 em Abril do ano passado que garantia uma moratória sobre os pagamentos da dívida dos países mais endividados aos países mais desenvolvidos e às instituições financeiras multilaterais, com um prazo inicial até Dezembro de 2020, que foi depois prolongado até Junho deste ano, com possibilidade de nova extensão por seis meses.
Esta iniciativa apenas sugeria aos países que procurassem um alívio da dívida junto do sector privado, ao passo que o Enquadramento Comum, aprovado pelo G20 em Novembro, defende que é forçoso que os credores privados sejam abordados, ainda que não diga explicitamente o que acontece caso não haja acordo entre o devedor e o credor.
Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.
Angola foi uma espécie de precursor do que o Enquadramento Comum para o tratamento da dívida para além da Iniciativa de Suspensão da Dívida devia ser, porque as autoridades conseguiram negocear