A instabilidade política pode desviar a atenção das iniciativas de integração

Senhor embaixador, como avalia o projecto para a implementação efectiva da Zona de Comércio Livre na Região?

O Protocolo Comercial da SADC é o instrumento jurídico mais importante da organização. O mesmo procura a integração económica da Região e entrou em vigor em Janeiro de 2000. A Zona de Comércio Livre da região da SADC foi lançada em 17 de Agosto de 2008. A aplicação do Protocolo Comercial da SADC iniciou em 2000, com a eliminação progressiva dos direitos aduaneiros em 85%, da tarifa em 2008 e a eliminação dos direitos aduaneiros sobre os restantes "produtos sensíveis" em 2012. No entanto, dada a situação económica mundial, alguns Estados-membros atrasaram a redução das tarifas.

O que visa de concreto o “Protocolo Comercial da SADC?”

O protocolo, em conformidade com a integração global da SADC, visa eliminar os obstáculos à livre circulação de bens, serviços, capital e mãode-obra e melhorar o desempenho económico da região, incluindo a competitividade internacional. A eliminação progressiva das pautas aduaneiras e das barreiras facilitarão a comercialização transfronteiriça das mercadorias. Os fabricantes vão fornecer inputs regionalmente, acrescentar valor aos seus produtos e alargar as opções para os consumidores comprarem bens produzidos localmente, que sejam competitivos em termos de qualidade e preços. Os

Estados da SADC representam uma família em crescimento, com complementaridades dinâmicas e potencial para se tornarem num bloco comercial unido, pronto para assumir as oportunidades e desafios colocados pela globalização e pelo sistema comercial multilateral. A SADC também representa uma união de países determinados a avançar em direcção a um futuro mais brilhante.

O que tem feito a organização regional para manter a estabilidade política e atrair investimentos?

A SADC está ciente de que a instabilidade política regional pode desviar a atenção das iniciativas de integração económica. Por conseguinte, a região tem envidado esforços consideráveis, para manter a estabilidade política continuada, para atrair investimentos directos e transfronteiriços. À medida que as fronteiras se abrem, gradualmente, e os países membros levantam os direitos de importação, o efeito será mercados maiores e preços mais baixos de bens importados de países que têm uma vantagem comparativa, partindo do princípio de que os importadores repercutem o custo mais baixo no consumidor. Em última análise, os países precisam de se concentrar na produção de bens na qual têm uma vantagem comparativa, beneficiando assim o consumidor. A longo prazo, assim que os países se especializam em áreas onde têm uma vantagem comparativa, irão absorver o exército de reserva de mãode-obra anteriormente prejudicado pela redução de indústrias. O impacto positivo sobre o emprego resultará em empresas a se tornarem tecnologicamente mais avançadas e, portanto, mais produtivas. No entanto, o comércio não pode acontecer se não existirem actividades de abastecimento. É crucial que um sistema de transportes regionais eficiente e rentável traga, directamente, benefícios comerciais aos Estados-membros da SADC. Há também a necessidade de melhorar o mercado das linhas de transporte já existentes e a construção de novas infra-estruturas de transporte para impulsionar o comércio regional.

A SADC está ciente de que a instabilidade política regional pode desviar a atenção das iniciativas de integração económica. Por conseguinte, a região tem envidado esforços consideráveis, para manter a estabilidade política continuada