Os magistrados e administração da justiça

A luta contra a corrupção colocou os órgãos da Justiça no centro das atenções da sociedade, pelo seu papel relevante nos processos que podem conduzir a sanções penais de actos lesivos dos interesses do Estado.

Tem sido evidente que a luta contra a corrupção ganhou maior dinamismo nos últimos anos, com os juízes e magistrados do Ministério Público a serem mais activos no combate a uma mal que debilitava as instituições do Estado.

A corrupção foi causadora de inúmeros e graves problemas na nossa sociedade, entre os quais avulta a desvalorização por servidores públicos da lei e da justiça, com graves prejuízos para os cidadãos e para o Estado.

Um Estado Democrático de Direito não se compadece com actos que atentem contra princípios fundamentais plasmados na nossa Constituição e concretizados em leis ordinárias.

O desprezo pela lei e pela justiça era um obstáculo à consolidação do nosso Estado Democrático de Direito, um processo em que os magistrados judiciais e do Ministério público têm uma importante missão a cumprir.

Tomámos conhecimento de que o Instituto Nacional de Estudos Judiciários ( INEJ ) abriu um concurso público de ingresso para o IX curso regular de formação de magistrados judiciais e do Ministério Público .

É bom saber que o Estado continua empenhado na formação de magistrados , numa altura em que se está a assistir a uma reforma ao nível da organização dos tribunais.

É grande a responsabilidade do INEJ , nesta altura em que se discutem os rumos da nossa Justiça e em que os cidadãos e os operadores do Direito estão cada vez mais atentos à actividade dos nossos tribunais e do Ministério Público.

À medida que vai passando o tempo, vamos verificando que há cada vez mais interesse, por parte dos cidadãos, pelo conhecimento dos seus direitos e das formas de os defender por via judiciária.

Pretende-se que Angola esteja dotada de bons magistrados judiciais e do Ministério Público, para que tenhamos uma boa administração da Justiça .

Não basta que formalmente tenhamos muitos tribunais e um Ministério Público. É importante que nesses órgãos estejam pessoas ( magistrados) capazes de estar à altura dos novos desafios.

Os magistrados judiciais e do Ministério Público só ganharão prestígio e confiança da sociedade se forem exemplares, em várias dimensões, no exercício da sua complexa actividade. Que os magistrados judiciais e do Ministério Público nunca se esqueçam que a Justiça é um dos principais pilares do Estado Democrático de Direito e que podem e devem ajudar a consolidá-lo.