Preços das empreitadas ficam sujeitos à revisão

O preço das empreitadas de obras públicas passa a ficar sujeito à revisão, determinada por variações registadas (para mais ou para menos) nos custos da mão-de-obra, materiais e equipamentos, anunciou, em Luanda, o director-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA).

Molares d’abril, que falava no 1º Fórum de Auscultação do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território, realizado na sextafeira, notou que os custos devidos à revisão de preços podem atingir valores que se sobrepõem de forma significativa ao custo final das empreitadas, sendo mais penalizadores, quanto maiores forem as modificações conjunturais da economia.

O responsável frisou que a medida visa fazer face à instabilidade e ao progressivo agravamento dos custos de materiais, equipamentos e mão-de-obra, ao mesmo tempo que permite que os intervenientes em concursos públicos considerem os preços da data de elaboração das propostas, considerando eventuais correcções de preços futuras, baseadas em índices de preços mensais recolhidos e publicados oficialmente.

Fica obrigatória a revisão de preços nos contratos de empreitada e fornecimento sob responsabilidade do Estado, com o pagamento das alterações a estar sujeito, em caso de incumprimento, à aplicação de juros de mora.