Incumprimento da Declaração de Malabo

A comissária da União Africana lamentou o facto de as duas últimas avaliações semestrais terem mostrado que o continente não está a cumprir um conjunto de compromissos relacionados com a implementação da Declaração de Malabo.

“Os Estados-membros têm dificuldades em colocar as suas próprias decisões em prática, apesar dos esforços da Comissão da União Africana em facilitar o processo de domesticação da Declaração de Malabo nos seus planos nacionais de investimento agrícola”, disse a engenheira agrónoma.

Josefa Sacko revelou que, desde a Declaração de Maputo, em 2003, os

Estados ainda não conseguiram alocar 10 por cento dos orçamentos nacionais à agricultura, conforme acordado, o que adia, ainda mais, o processo de transformação do sector agrícola, que poderia conduzir outros sectores económicos, como a indústria, infra-estruturas e serviços, a conhecerem outra dinâmica.

Além disso, defendeu que a natureza das políticas agrícolas também deve levar em conta a integração e o fortalecimento do papel das mulheres na revolução agrícola africana, porque a agricultura e o agro-negócio também abrem possibilidades para milhões de jovens que entram regularmente no mercado de trabalho.

“A cooperação agrícola e o intercâmbio das melhores práticas devem estar no centro das estratégias de desenvolvimento intra-africanas e da parceria com grandes blocos económicos, como a União Europeia, os EUA, a China e a Índia”, sugeriu.

Segundo Josefa Sacko, “enquanto os Estados-membros da União Africana continuarem a não implementar compromissos fundamentais como os constantes na Declaração de Malabo, que constitui um instrumento válido para reforçar o financiamento dos investimentos na agricultura, África atrasará a sua marcha para a segurança alimentar”.