Blocos são licitados

O Concurso Público de licitação dos Blocos CON1, CON5 e CON6, na Bacia Terrestre do Baixo Congo, e dos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20, da Bacia Terrestre do Kwanza, é lançado no final de Abril, tendo os investidores 40 dias para a submissão das propostas sob uma caução de um milhão de dólares, anunciou, ontem, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG).

Os investidores têm de apresentar documentos que atestam a idoneidade, capacidade técnica e financeira, “documentos necessários para que os interessados estejam em conformidade com os requisitos ”, explica o anúncio.

Segundo a Agência, neste momento, estão em curso actividades que garantem a maior envolvência dos investidores interessados no referido processo, através da realização de data showrooms, venda do pacote de dados dos blocos a licitar, sessões para esclarecimento do processo de Licitação 2020 e o agendamento de reuniões de auscultação com os investidores interessados.

Para salvaguarda dos direitos e das obrigações das associadas da concessionária nacional, avança a ANPG, os potenciais investidores devem conhecer os artigos 29º, 30º e 31º da Lei nº 10/04 e dos contratos a serem celebrados, entre as quais se destaca a obrigatoriedade de pagamento de fundos (cash calls) para as operações, e todas as obrigações, bem como o risco do investimento no período de pesquisa que corre por conta das associadas da concessionária nacional, não tendo estas o direito à recuperação dos capitais investidos em caso de insucesso.