Reformas atraem invstimentos de qualidade
lançou um vasto programa de reformas políticas, económicas e sociais para melhorar o ambiente de negócios, simplificar e desburocratizar os procedimentos relacionados com as importações e exportações, assim como atrair investimentos privados de qualidade e especializados, disse na ocasião o ministro da Indústria e Comércio.
Víctor Fernandes explicou a nova política de concessão de vistos adoptada e que se está a estudar a melhor forma de redução dos custos para facilitar o comércio, sem pôr em desequilíbrio as receitas públicas, através da implementação do Acordo de Facilitação da Organização Mundial do Comércio, e os esforços conjugados com vista à implementação da Zona de Comércio Livre da SADC e à Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Por outro lado, o ministro mencionou as discussões exploratórias para o início das negociações para a adesão ao Acordo de Parceria Económica com a União Europeia, na configuração SADC-EPA, factores que poderão impulsionar a liberalização do comércio a nível regional, continental e com os países da comunidade económica europeia.
Sem menos importância, abordou, igualmente, a eliminação de barreiras e restrições ao comércio, bem como a aplicação de procedimentos que visam à facilitação de investimentos e que têm como finalidade o aumento da competitividade, aceleração do crescimento e aumento dos ganhos derivados do comércio internacional, com a adopção de uma política comercial virada para o desenvolvimento.
“Para além dos compromissos internacionais nos vários domínios, o nosso país iniciou um ciclo de reformas jurídico-institucionais que culminou com a revisão e alteração do quadro legal ligado ao investimento privado e a adopção da Lei da Concorrência e Contratação Pública”, informou.
Com a nova lei, realçou, o investidor privado em Angola goza de maior protecção e garantias do Estado, além de liberalizar o investimento sem montantes mínimos ou obrigações que muito oneravam os investidores, estabelecendo assim linhas de actuação concreta para a melhoria da posição do país no Índice do Doing Business.
Segundo Víctor Fernandes é, igualmente, neste prisma que foi reformulada a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX), com atribuições que visam assegurar a celeridade dos processos para o investimento privado e promover as exportações do país, facilitando a inserção das marcas e produtos de produção nacional no mercado internacional.