Governo veda pesca de arrasto
Armadores da APASIL manifestam pleno acordo com a medida uma vez tratar-se do espaço de tempo para desova e crescimento das espécies demersais (que se alimentam no fundo do mar)
Entre 1 de Abril e 30 de Junho, está proibida, em toda a costa litoral angolana (de Cabinda até ao Namibe), a pesca de espécies que nadam no fundo do mar, também conhecida como "peixes demersais", segundo a circular do Ministério da Agricultura e Pescas.
A medida abrange espécies como cachuchos, garopas, corvinas, pargos e outras e visa garantir os 90 dias necessários para desova e reprodução plena, uma medida apoiada pelos armadores da Associação de Pesca Artesanal, Semi-industrial e Industrial de Luanda (APASIL).
O presidente da agremiação, Manuel Bernardo Azevedo, disse que as 50 empresas de Pesca Industrial, 3 grupos e 60 Cooperativas sob seu controlo estão mobilizadas, pois esta acção do Ministério consta das "Medidas de Gestão", um documento programático do sector e que pedem apenas a sua rápida publicação.
Segundo explicou Manuel Azevedo, o período de veda é também aproveitado pelos armadores para a necessária reparação das embarcações, sem que isso possa ser apontado como razão de prejuízos não previstos entre os pescadores e proprietários.
No documento que publicou, o Ministério da Agricultura e Pescas explica que durante a referida paragem biológica de três meses, as embarcações licenciadas para o exercício de pesca de cerco, arrasto pelágico, gaiolas para caranguejo, arrasto de camarão de profundidade, arrasto de gamba costeira, palangre de superfície e pesca de atum do alto, ainda assim, estarão em plena actividade piscatória, excepção do mês de Junho, devido a veda das espécies de carapau e caranguejo.
A paragem biológica é uma medida técnica que visa garantir a preservação e gestão sustentável dos recursos pesqueiros e do ambiente marinho, de acordo a Lei nº 6-A/04, de 08 de Outubro, Lei dos Recursos Biológicos Aquáticos, e as Medidas de Gestão das Pescarias Marinhas, da Pesca Continental, da Aquicultura e do Sal.
"O Ministério da Agricultura e Pescas reitera o compromisso de estabelecer com os operadores económicos do Sector das Pescas, todos os mecanismos para obtenção de melhores resultados socioeconómicos, dentro dos limites ecológicos recomendados pela Investigação Científica e Marinha", afirma.
Desmentido
O Ministério da Agricultura e Pescas emitiu um alerta aos operadores económicos do Sector das Pescas e ao Público em geral sobre notícias em circulação nas redes sociais a dar nota da paralisação de todas as embarcações licenciadas para o exercício da pesca comercial em toda a costa marítima angolana, durante um período de quatro meses (Abril, Maio Junho e Julho).
Segundo o Ministério, é sem fundamento e sem qualquer credibilidade tal informação, pelo que aproveitou esclarecer que, de acordo com a Circular divulgada pelo Ministério da Agricultura e Pescas, no dia 24 de Março do ano em curso, a paralisação do exercício da actividade de pesca comercial marítima visa apenas embarcações de pesca industrial e semi-industrial que utilizam artes de arrasto demersal, emalhar e gaiolas direccionadas à captura de espécies de peixes demersais, por um período de três meses (de 1 de Abril a 30 de Junho).