UE actualiza regras de vigilância no mar

A Comissão Europeia adoptou, ontem, novas regras referentes ao Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (Eurosur), visando uma “análise de risco adequada e reacção rápida” para situações como busca e salvamento no mar na União Europeia.

Em comunicado, o Executivo comunitário indica ter adoptado “novas regras para modernizar o Eurosur, um mecanismo de cooperação para o intercâmbio de informações entre as autoridades responsáveis pela gestão das fronteiras externas da UE”, como guardas de fronteira, Polícia, Guarda costeira e Marinha.

“A fim de permitir uma análise de risco adequada e uma reacção rápida, os Estados-membros terão de emitir relatórios e alertas regulares sobre situações relevantes para a gestão das fronteiras externas da UE, incluindo tráfico de seres humanos, apreensão de drogas, armas ou explosivos, tráfico de veículos ou rapto de crianças”, explica a Comissão Europeia na nota.

E, “para além das obrigações existentes ao abrigo do direito internacional, os Estados-membros terão também de comunicar incidentes e operações de busca e salvamento, o que ajudará a melhor detectar pessoas em perigo e a salvar vidas”.

Prevendo ainda normas mais estritas em matéria de segurança e protecção de dados, as novas regras do Eurosur entram em vigor a 2 de Maio. O Eurosur é um sistema para prevenir a imigração ilegal e a criminalidade fronteiriça nas fronteiras externas da UE, contribuindo também para a protecção e a salvaguarda da vida dos migrantes.