Tribunal decide hoje sobre o caso GRECIMA

Manuel Rabelais e Gaspar Santos são acusados pelo Ministério Público de terem urdido um esquema fraudulento para adquirir cambiais (dólares e euros) junto do BNA, em nome da instituição pública tutelada pela então Casa Militar, para transferir ao estrangeiro

Quando Manuel Rabelais e Gaspar Santos comparecerem hoje no Tribunal Supremo será a última que ambos estarão diante do júri que, durante quatro meses, dirigiu as audiências de discussão e julgamento em que os arguidos são acusados de peculato sob a forma continuada e branqueamento de capitais na gestão do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

Hoje, termina a fase judicial, em primeira instância, do processo de arguição criminal nº 68/2018, com 1.769 páginas, em que Manuel Rabelais e Gaspar Santos são acusados pelos crimes de peculato sob a forma continuada e branqueamento de capitais depois do início, em Dezembro último, do julgamento.

Foram cerca de quatro meses de audiência de discussão e julgamento repartidos entre as fases de produção da prova, depois da leitura da acusação do Ministério Público (titular da acção penal pública) e a consequente constatação da defesa dos únicos arguidos, da apresentação das alegações finais (orais) da acusação, do assistente e da defesa, e da leitura dos quesitos do tribunal.

Hoje, deve ficar provado em acórdão (decisão colectiva do júri) se, durante a gestão do GRECIMA, entre 2012 até à sua extinção em 2017, os arguidos terão urdido um esquema que lesou o Estado em mais de 900 milhões de euros, envolvendo empresas de Manuel Rabelais e pessoas singulares alheias à actuação da instituição pública em operações de obtenção de cambiais (dólares e euros) junto do Banco Nacional de Angola (BNA).

Durante toda a fase de produção da prova, a mais longa do processo, entre confissões e provas documentais, o jurado terá apurado que Manuel Rabelais usou empresas particulares e pessoas singulares para adquirir divisas junto do banco central, à data governado por Valter Filipe, numa altura em que, no mercado cambial, escasseavam divisas, e que apenas algumas instituições públicas ou entidades individuais tinham acesso, directo ou por via de leilão, às divisas.

Hoje, deve ficar provado em acórdão (decisão colectiva do júri) se, durante a gestão do GRECIMA, entre 2012 até à sua extinção em 2017, os arguidos terão urdido um esquema que lesou o Estado em mais de 900 milhões de euros, envolvendo empresas de Manuel Rabelais e pessoas singulares alheias à actuação da instituição pública em operações de obtenção de cambiais