O Estado e os direitos humanos

Um Estado democrático de direito, como é o nosso, tem de se preocupar com os direitos humanos, na perspectiva da realização da justiça e da promoção do bem comum.

Angola é um Estado democrático de direito baseado na dignidade da pessoa humana e prossegue a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz e igualdade.

A defesa da dignidade da pessoa humana implica um empenho permanente na protecção dos direitos humanos, em todo o território nacional, devendo as instituições que têm o dever de os defender actuar no sentido de salvaguardar direitos e liberdades fundamentais do homem, quer como indivíduos, quer como membros de grupos sociais.

Os angolanos tomaram conhecimento de que os direitos humanos no país serão elevados à matéria de segurança nacional, o que demonstra a preocupação do Estado com situações que possam pôr em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, plasmados na Constituição e em leis ordinárias.

Assuntos sobre direitos humanos passarão a ser discutidos no Conselho de Segurança Nacional, o que pode reforçar o sistema de protecção dos direitos e liberdades dos cidadãos.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, ficou satisfeito com o facto, tendo afirmado, no dia em que se tomou a decisão, que “a partir de agora, em todas as sessões deste órgão de defesa e segurança (o Conselho de Segurança Nacional) daremos conhecimento do estado dos direitos humanos no país”.

O Presidente da República poderá, assim, por via do Conselho de Segurança Nacional, seu órgão de consulta, tomar conhecimento, de forma pormenorizada, de inúmeras situações sobre os direitos humanos no país, o que poderá ajudá-lo na tomada de medidas correctivas e preventivas.

O nosso Estado deve, nos termos da Constituição e das leis, colocar as instituições ao serviço da máxima protecção dos cidadãos, independentemente da situação económica de cada um, para construirmos uma sociedade em que reine a paz social.