Autoridades loteiam terreno para auto-construção dirigida
Administração Municipal está a combater a ocupação e construção ilegais de casas na cidade, pondo à disposição da população terrenos loteados
A Administração Municipal de Mbanza Kongo, província do Zaire, vai, nos próximos dias, colocar à disposição dos habitantes locais, 130 lotes de terreno para a autoconstrução dirigida, no âmbito do Programa de Combate à Ocupação e Construção Ilegais na região.
A informação foi revelada pelo administrador municipal, Manuel Gomes, durante o encontro do Conselho de Auscultação da Comunidade do Município.
Segundo o administrador municipal adjunto para a área Técnica, Osvaldo Neves, os terrenos estão situados na zona do Kilemos, arredores de Mbanza Kongo, cujos trabalhos de desmatamento estão em curso. “O local está a ser desmatado para posterior loteamento e distribuição aos interessados, que terão de pagar um valor para receberem o terreno. Portanto, antes vamos fazer o cadastramento dos candidatos”, explicou Osvaldo Neves.
Os membros ao Conselho de Auscultação da comunidade apoiaram a iniciativa, apelando as entidades competentes para conduzirem o processo com lisura e transparência.
Após discussão de vários pontos sobre a vida do município, os participantes ao evento recomendaram a melhoria da relação entre a administração local e as populações no que toca ao Programa de Combate contra a Ocupação e Construção Ilegais.
Em relação à legalização do património do município, o encontro orientou a criação de cartilha de informação para o esclarecimento à população sobre os requisitos necessários para a legalização de terrenos na região de Mbanza Kongo.
A intensificação das acções de fiscalização para desencorajar o abate desordenado de árvores no município, e a aplicação de multas aos infractores, de acordo com a Lei das Transgressões Administrativas, foram também recomendados pelos participantes ao Conselho de Auscultação.
A criação de sistemas de captação e distribuição de água a todas as localidades de Mbanza Kongo figura entre os temas exortados pelo conselho.
Com 205 mil e 272 habitantes, o município de Mbanza Kongo conta com cinco comunas, nomeadamente, Madimba, Luvo, Nkiende, Kaluka e Kalambata.