Os argumentos da acusação
O Ministério Público, defensor do Estado, dirigiu as investigações que cruzaram o território nacional e estendeu-se além fronteiras, para apurar elementos que sustentam a sua acusação e a pronúncia do juiz.
O órgão dirigido pela Procuradoria-geral da República chegou, entre outras, às seguintes conclusões, apresentadas em formas de alegações finais:
-Manuel António Rabelais e Gaspar Santos “ardilosamente, em conluio, além dos valores que recebiam do Estado, e prevendo não conseguir um contravalor em kwanzas, transformaram o Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA) em casa de câmbios.”
-Era Hilário Alemão Gaspar Santos quem arregimentava pessoas singulares e colectivas “duvidosas” para fazerem depósitos em kwanzas nas contas bancárias daquela instituição.
-Manuel Rabelais credenciou Gaspar Santos, à data funcionário da Rádio Nacional de Angola, para fazer as operações bancárias.
- Gaspar Santos, no dia 24 de Março de 2016, depositou 21.000.601 kwanzas na conta do GRECIMA sem justificar a origem do dinheiro.
-Manuel Rabelais, que a par com José Eduardo dos Santos era um dos funcionários do GRECIMA, foi o único assinante das contas bancárias.
-A maioria das empresas que fez depósitos na conta do GRECIMA para adquirir divisas não foi identificada. Foram ao todo depositados 21.500.757.580 kwanzas, grande parte deste depósito foi feito por anónimos.
-À medida que eram adquiridas as divisas, Manuel Rabelais e Gaspar Santos efectuavam planos de levantamento, compra ou transferência para o estrangeiro, segundo o Ministério Público nas suas alegações.
-Os arguidos transferiram para o exterior valores em euros a várias empresas. Ao todo foram 16.126.986 euros, conforme o relatório de perícia bancária, facto provado por documento.
-Manuel Rabelais recebeu 2.822.600 euros, valores que, depois, transferiu para contas de parentes. Foram ainda transferidos 12 milhões de kwanzas para a conta de um desconhecido.
-O GRECIMA beneficiou de 4.528.978 euros que foram canalizados a várias empresas, entre as quais a Semba Comunicação, sem prova de que tenha prestado serviço ao Estado, tal como ficou provado por documentos.
-Manuel Rabelais e Gaspar Santos descaminharam deliberadamente valores mesmo depois de extinto o GRECIMA e desfizeram-se de documentos comprovativos de transacções de avultados valores por forma a não deixar rasto.