Congresso da FNLA deve ser realizado em Agosto

O V Congresso Ordinário da FNLA deve ser realizado de 16 a 18 de Agosto deste ano, e não de 16 a 19 de Junho, como estava previsto, refere o Tribunal Constitucional (TC), num acórdão a que o Jornal de Angola teve, ontem, acesso.

A FNLA realizou nos dias 28 e 29 de Outubro do ano passado a V sessão ordinária do Comité Central (CC), em sede da qual foi convocado o V Congresso Ordinário do partido para o período de 16 a 19 de Junho do ano em curso.

Entretanto, compulsada a documentação apresentada ao TC, para anotação e aferição da reunião do CC, o Tribunal constatou a “falta de quorum participativo” dos membros efectivos, o que, “em termos juridico-materiais, coloca em causa a validade do anunciado certame ordinário aí convocado para Junho”.

“Devido à jurisdição exclusiva que exerce sobre questões de natureza politico-partidária, este Tribunal Constitucional entrevê a sua prerrogativa de apelar à direcção da FNLA ao cumprimento da Constituição, da lei e dos Estatutos do partido, devendo realizar, com base em princípios democráticos, o V Congresso Ordinário nos dias 16 a 18 de Agosto de 2021, em virtude da deliberação da reunião válida do CC, de 11 de Setembro de 2019”, lê-se no acórdão, com a data de 25 de Maio deste ano.

A decisão do TC surge na sequência de uma acção de impugnação intentada pelo militante Daniel António Afonso que, no essencial, solicitou, entre outros pontos, que sejam considerados nulos todos os actos praticados e ou que venham a ser praticados pela direcção da FNLA no período do fim do mandato, de 16 de Fevereiro de 2019 até agora.