Mudanças na nomeação do governador do Banco Nacional
Gestor principal do BNA poderá passar a apresentar, ao Parlamento, o programa de governação antes da nomeação
O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) poderá passar a apresentar à Assembleia Nacional o programa de governação para que seja aprovado pelos deputados, antes da nomeação pelo Presidente da República. Esta possibilidade foi apresentada, ontem, pelos deputados, durante a discussão da Proposta de Revisão Parcial da Constituição.
O governador do Banco Nacional de Angola (BNA) poderá passar a apresentar à Assembleia Nacional o programa de governação para que seja aprovado pelos deputados, antes da nomeação pelo Presidente da República.
Esta possibilidade foi apresentada, ontem, pelos deputados, durante a discussão, na especialidade, da Proposta de Revisão parcial da Constituição da República.
Segundo a proposta, o governador do BNA é nomeado pelo Presidente da República, após audição na Comissão de Trabalho Especializada da Assembleia Nacional, competente em razão da matéria, cabendo ao Chefe de Estado a decisão final em relação à nomeação do candidato proposto.
Alguns deputados, como Jorge Vitorino, da UNITA, discordaram que a audição ao candidato seja feita pela comissão de trabalho especializada e propuseram que passe a ser pelo Parlamento enquanto órgão legislativo.
A mesma opinião foi partilhada pelo deputado Leonel Gomes, não integrado em nenhum grupo parlamentar, que sugeriu que a audição fosse feita pela Assembleia Nacional, que tem os mecanismos internos para despoletar os procedimentos.
Leonel Gomes sugeriu, ainda, que houvesse três candidatos a governador do BNA e entre eles fosse escolhido um. “Se houver três candidaturas, a escolha pode ser mais consentânea com aquilo que, eventualmente, todos nós almejamos e pretendemos para esta instituição importante”, considerou.
André Mendes de Carvalho “Miau”, da CASA-CE, entende que a Assembleia Nacional deve votar e aprovar a indicação do candidato a governador do BNA, cabendo ao Presidente da República apenas a formalização da candidatura. “Miau” defende que a proposta apresentada deve indicar o tempo de mandato e a forma como o governador pode ser afastado do cargo.
Mihaela Weba, da UNITA, defendeu, também, que devem ser apresentados no mínimo três candidatos ao cargo de governador do BNA.
A deputada propôs que dos três candidatos, a Assembleia Nacional escolhesse um para governador e os outros dois indicados para vice-governadores.
“Se queremos que haja, efectivamente, independência do Banco Nacional, a Assembleia Nacional deve tomar a decisão e o Presidente da República ratificar aquilo que a Assembleia decidir”, propôs.
A deputada é de opinião que a Assembleia Nacional deve fazer visitas aos programas de investimentos públicos constantes no Orçamento Geral do Estado, ter acesso ao desembolso realizado pelo Executivo, relativos aos pagamentos destes investimentos.