Francisca Van-dúnem preside reunião da UE
A ministra da Justiça, Francisca Van-dúnem, preside hoje à reunião do conselho de ministros da Justiça da União Europeia (UE), a última no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE e focada na cooperação judiciária.
Segundo a Lusa, na agenda vai estar a discussão sobre a colaboração entre os ministérios públicos dos Estadosmembros a nível judicial e a protecção de direitos fundamentais e do Estado de Direito, a cooperação judiciária internacional na área penal, o combate aos conteúdos ilegais online, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE em relação à transmissão de dados pessoais para os Estados Unidos e a protecção dos adultos vulneráveis.
Este último tema é apontado como uma das prioridades da presidência portuguesa e está prevista a aprovação das conclusões do conselho sobre esta matéria. Simultaneamente, é esperada a aprovação de uma abordagem geral para o Regulamento de "Cessão de créditos", para o Regulamento "E-CODEX" e para a alteração ao Regulamento 167/2007, que institui uma Agência Europeia para os Direitos Fundamentais.
Francisca Van-dúnem vai ainda divulgar as últimas informações sobre as negociações para adesão à UE da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o início das operações da Procuradoria Europeia, a contrafacção e suas ligações à criminalidade organizada, os efeitos da Conferência de Alto Nível sobre justiça electrónica e o reforço do diálogo em matéria de Justiça e Assuntos Internos com países do Norte de África.
A reunião do conselho de ministros da Justiça da UE realiza-se em Luxemburgo e é a primeira a ser efectuada em modo presencial durante a presidênciaportuguesa,depois de as duas anteriores terem decorrido por videoconferência, face à melhoria da situação epidemiológica da Covid-19 no espaço europeu.