Ordem dos Advogados está representada em todo o país
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) está representada em todo o país, após a tomada de posse, ontem, do representante do Uíge, Landu Marcelo.
Empossado ontem, em Luanda, Landu Marcelo vai estar à frente de uma delegação com quatro advogados e 40 estagiários para responder pelos serviços da instituição nesta região do Norte do país.
Com a integração do Uíge aos serviços da advocacia, o país passa a ter sete delegações provinciais, um conselho inter-provincial, que representa o Leste do país (Moxico, Lunda-norte e Sul) e oito conselhos provinciais.
Segundo o bastonário da OAA, Luís Monteiro, que orientou a cerimónia de tomada de posse, a população do Uíge vai contar com assistência judiciária gratuita e suportada pelo Estado. "Constitui um ganho para a população”, disse.
O bastonário sublinhou que, o ano passado, mesmo com os efeitos negativos da pandemia da Covid-19, foram atendidos em todo o país mais de 3.500 pessoas com dificuldades de pagamento dos serviços com a justiça, isto, lembrou, com excepção do Uíge que, desde ontem, preenche o vazio das representações no país.
Luís Monteiro sublinhou que durante o ano passado a OAA organizou a prestação de serviço da assistência judiciária aos cidadãos carentes, não obstante aos efeitos da pandemia da Covid-19, isto porque este serviço visa a defesa dos direitos fundamentais desta franja mais necessitada.
Fazendo a distinção entre conselhos e delegações provinciais, esclareceu que os delegados são nomeados naquelas províncias em que existam domiciliados menos do que 10 advogados, ao contrário dos conselhos cujo preenchimento ultrapassa esta cifra. “Os delegados são nomeados e os conselhos eleitos, porém, as obrigações são as mesmas e estas se traduzem na instrução dos processos de inscrição e o exercício do poder disciplinar dos advogados e advogados estagiários”.
As delegações começaram a ser instituídas em 2019 com as províncias do Cuando Cubango, Cuanza-norte e Cunene, porque estas já reuniam condições para o efeito.
Neste momento, Luanda tem uma representação na ordem dos 70 por cento, ou seja, 2.700 advogados, enquanto nas demais províncias o somatório destas perfaz 1280, o que totaliza 3980 advogados em todo o país. Para o bastonário é um número que representa metade das necessidades, pois processa-se, no mínimo, oito mil advogados.
Quanto ao pagamento das quotas à OAA disse que, actualmente, este tem sido cumprido na ordem dos 40 por cento devido ao momento de crise sanitária que afectou sobremaneira a actividade da advocacia, fazendo inclusive que o Conselho Nacional tivesse deliberado, no ano passado, uma moratória no pagamento das quotas até Dezembro de 2020.
Relativamente ao segundo Exame Nacional de acesso à advocacia, do universo de cerca de 1600 , foram admitidos 1200 candidatos, o que, no seu entender, “superou às expectativas pela positiva", na medida que o nível de "preparação dos candidatos esteve acima do esperado”.
Aproveitou para justificar as acusações nas redes sociais das dificuldades de acesso às plataformas para a realização do exame, dizendo que dos cerca de 400 não admitidos 24 reclamaram junto do Centro de Estudo e Formação da OAA e oito apresentaram recursos junto do Conselho Nacional que vai deliberar na próxima reunião, ainda este mês de Junho. Entretanto, importa salientar que aquando do primeiro Exame Nacional o ano passado houve uma situação idêntica com, coincidentemente, oito candidatos cujos recursos tiveram provimento.