Acções ajudam a mitigar os efeitos da Covid-19
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, informou, ontem, em Luanda, que o Executivo tem desenvolvido acções que visam mitigar os efeitos da crise resultante da pandemia.
Teresa Dias fez essa informação quando se referia ao impacto da Covid-19 no mercado do trabalho, na 109ª sessão da Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada, por videoconferência, a partir de Genebra, Suíça.
Reconheceu que a pandemia trouxe perdas devastadoras no mercado do trabalho, a nível do país e no mundo. Destacou o apoio de Angola na iniciativa de isenção temporária dos direitos de propriedade intelectual, relacionados com a Covid-19, tanto para vacinas como para medicamentos, o que evitaria a desigualdade de acesso e impactaria, positivamente, o mundo do trabalho.
Por via do Decreto Presidencial nº 98/20, de 9 de Abril, lembrou, decidiu implementar um conjunto de medidas de alívio dos efeitos económicos e financeiros, com efeitos negativos, associados à crise que se vive a nível mundial, concretamente no âmbito da protecção social, com o regime contributivo e o impacto directo nas empresas, nos trabalhadores e suas famílias.
Para melhorar o rendimento familiar proveniente dos salários, lembrou, o Instituto Nacional de Segurança Social, mediante solicitação prévia, autorizou as entidades empregadoras do sector privado a transferirem para os salários dos trabalhadores o valor do desconto para a Segurança Social (3 por cento), nos meses de Abril, Maio e Junho de 2020.
No domínio das políticas de emprego, disse, o Executivo aprovou, por Decreto Presidencial nº 113/19, de 16 de Abril, o Plano de Acção para a Promoção e Empregabilidade (PAPE) que prevê, até 2022, a criação de 83 mil postos de trabalho directos e 243 mil indirectos em diferentes áreas.
Angola assinalou, no dia 4 do mês em curso, 44 anos desde que foi admitida como membro de pleno direito da OIT. De lá para cá, o país ratificou e adoptou 35 instrumentos normativos.