Elsa Bárber apresenta projecto
A governante sublinhou que o projecto vai também avaliar o desempenho de cada municipalidade na garantia da manutenção dos Direitos da criança
A prestação de maior atenção à protecção da criança, o estímulo e encorajamento à adopção de boas práticas de planeamento e a implementação de acções a favor da criança, dentro da linha dos 11 compromissos das estratégias do país, fazem parte do projecto “Município Amigo da Criança”, apresentado, ontem, aos responsáveis municipais e distritais no município de Cacuaco, em Luanda, pela secretária de Estado para Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber.
A governante acrescentou que, do ponto de vista operacional, o projecto “Município Amigo da Criança” vai avaliar o desempenho de cada municipalidade, na garantia dos Direitos da Criança em três eixos, concretamente a apreciação das condições de vida das crianças nas áreas de Saúde, Educação, Protecção, bem como nos programas criados e geridos pelo município, e verificar o envolvimento das crianças e a sua mobilização em torno da participação política, cultural, desportiva e da cidadania.
Sublinhou que o projecto “Município Amigo da Criança” enquadra-se no sistema local de boa governação, comprometido com o cumprimento dos Direitos da Criança que visam a promoção de um ambiente favorável ao seu pleno e harmonioso desenvolvimento, à protecção e bem-estar.
“É uma poderosa ferramenta para que as opções estratégicas feitas em relação à criança conheçam a sua efectivação em cada município, tendo em conta as especificidades e a necessidade de maior desconcentração e descentralização da planificação e execução das acções a favor da criança”, disse Elsa Barber.
Fez saber que é no município onde a vida acontece, razão pela qual há necessidade dos administradores prestarem maior atenção ao registo das crianças.
Elsa Barber referiu que, os 11 compromissos abrangem a totalidade dos direitos da criança, incluindo os direitos e liberdades civis, ambiente familiar, cuidados alternativos, cuidados básicos, ensino e medidas de protecção social e criminal.
Por sua vez, o director do Instituto Nacional da Criança (INAC), Paulo Calesse, disse que o encontro é direccionado aos administradores municipais adjuntos para a área social e as directoras municipais da acção social, no sentido de permitir relançar e divulgar cada vez mais os 11 compromissos.
“Com a participação dos administradores municipais e distritais, vão conseguir dinamizar e incluir nos seus planos de trabalho os 11 Compromissos da Criança, para consultas e sobretudo os manuais das linhas orientadoras, que vão permitir a concretização dos resultados preconizados no âmbito da protecção dos Direitos da Criança e da municipalização da acção social”, referiu Paulo Calesse