Situação dos refugiados exige resposta rápida
Os deputados da oposição parlamentar defenderam a eleição de cinco deputados para representarem os cidadãos residentes no exterior do país
Angola pretende assegurar uma resposta rápida às questões migratórias, afirmou ontem, no Dundo, Lunda-norte, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, durante a Conferência Nacional sobre a Situação dos Refugiados em Angola.
O Executivo afastou, ontem, a possibilidade de ser criado um círculo eleitoral no estrangeiro, durante a fase de debates, na especialidade, da Proposta de Revisão Pontual da Constituição da República de Angola.
Os deputados da oposição parlamentar defenderam a eleição de cinco deputados para representarem os cidadãos residentes no estrangeiro. O artigo 144 sobre círculos eleitorais foi aprovado com 16 votos a favor e três abstenções.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, discordou da proposta avançada pela oposição e esclareceu que a alteração constitucional universaliza o direito de voto a todos os cidadãos angolanos, independentemente do lugar onde residam.
“Com esta alteração constitucional fica aberta a prorrogativa nas condições que a lei determinar de escolher o Presidente da República e participar da escolha dos deputados à Assembleia Nacional”, disse.
Adão de Almeida esclareceu que a Assembleia Nacional tem uma função representativa e os deputados representam os cidadãos angolanos. “Essa representação não é parcelar de um conjunto de deputados para um conjunto de cidadãos. Todos os deputados representam todos os cidadãos angolanos”, clarificou.
Posição da UNITA
Mihaela Webba, da UNITA, defendeu a criação de um círculo que representa os cidadãos na diáspora com cinco deputados, entre os quais dois a representar África, igual número para Europa e um para o resto do mundo.
Segundo a deputada da UNITA, um grupo de cidadãos organizados em associações defendem a existência de um círculo no exterior do país, para que os cidadãos votem e elejam deputados que os representam.
O deputado André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, partilha da proposta da UNITA e defende, igualmente, a criação de um círculo eleitoral na diáspora. O político entende que, com a criação deste círculo eleitoral, haveria maior interesse do cidadão da diáspora em votar num dos seus pares para que represente os seus interesses.
Apesar de não ter ideia de quantos cidadãos angolanos existem em cada um dos continentes, o deputado sugere um representante para África, igual número para Europa e outro para América.
“Já foi um passo dizer que o cidadão na diáspora pode votar, mas o entusiasmo será outro, se ele votar em alguém que também se encontra na diáspora e que possa representar os seus interesses”, disse, reconhecendo que esta acção envolveria uma operação logística complexa.
Esclarecimentos do MPLA
Para o deputado do MPLA, Agostinho Van-dúnem, a extensão do voto na diáspora não implica necessariamente a criação de um círculo eleitoral. Agostinho Van-dúnem disse que, dos cerca dos 400 mil angolanos que se estima estarem no estrangeiro, apenas cerca de 200 mil estão registados nos consulados angolanos.
“Muitos angolanos quando emigraram tiveram de recorrer ao estatuto de refugiados e outra parte de angolanos teve de ocultar a nacionalidade angolana para poder, até, adoptar a nacionalidade dos países que os acolheu”, disse, salientando que, para estes votaram, devem perder o estatuto de refugiado e perder a nacionalidade dos países que os acolheu.
Agostinho Van-dúnem defendeu que a questão da criação do círculo eleitoral na diáspora deve continuar a ser estudada e propôs que o Executivo entenda, também, a experiência de outros países.
Recorrendo aos dados da Organização Mundial da Migração, o deputado afirmou que, nos países em que a diáspora vota, a tendência do voto está a descer. “Há cada vez menos emigrantes a votarem e as razões são várias e uma delas é a económica. Há custo para poder votar para muitos dos emigrantes”, realçou.
Tomás da Silva, do MPLA, lembrou que o deputado não é representante dos círculos da diáspora, mas, sim, dos angolanos. Para o deputado, a proposta para a revisão satisfaz porque está-se a garantir o voto na diáspora.
O deputado Vigílio Tyova, relator da Primeira Comissão, que trata dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais, lembrou que, na revisão, foram auscultadas várias organizações e instituições públicas e privadas, grupos parlamentares, além de pessoas singulares que apresentaram contribuições, sugestões e propostas de forma oral e escrita. O Projecto de Lei de Revisão Constitucional, segundo o deputado, altera 32 artigos da Constituição.
A proposta de revisão pontual da Constituição da República de Angola vai à votação final global na próxima terça-feira.