Desburocratizar os serviços
Ao aprovar o Projecto de Simplificação de Actos e Procedimentos da Administração Pública, também conhecido por “Simplifica”, o Executivo deu um passo decisivo na desburocratização dos serviços administrativos. Na verdade, trata-se de uma decisão há muito aguardada, tendo em conta a insatisfação várias vezes manifestada pelos cidadãos, pela excessiva burocratização dos serviços na Administração Pública.
Angola é um dos países da região da SADC com uma enorme carga burocrática, que chega a inibir o cidadão que pretende tratar um documento numa repartição pública. Com este projecto, sai o cidadão a ganhar, porque poupa tempo e haverá mais dinamismo e eficiência nos serviços.
O cidadão deixará de levar para a repartição pública um enorme volume de papéis para tratar, por exemplo, o Bilhete de Identidade ou passaporte. O projecto Simplifica é um instrumento que comporta vários actos, com medidas concretas de simplificação para melhorar a prestação dos serviços administrativos.
O projecto está alinhado com o Programa do Governo e foi elaborado na sequência de um inquérito, realizado no ano passado, sobre a prestação dos actos da Administração Pública, para o qual o cidadão foi chamado a dar a sua opinião sobre o modo de funcionamento dos serviços.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que o Simplifica vem dar resposta a um conjunto de reclamações apresentadas pelos cidadãos sobre a burocracia registada na Administração Pública para tratar certos documentos.
Neste quadro, foram objecto de simplificação 32 actos e procedimentos, que nesta primeira versão serão objecto de uma apresentação pública. No caso do Bilhete de Identidade, foi eliminada a exigência do Assento de Nascimento no processo para a sua obtenção.
Entretanto, levantam-se vozes a questionar se a eliminação desta exigência não permitirá aos cidadãos estrangeiros que entram ilegalmente no país obterem o Bilhete de Identidade Nacional. A resposta é que o Estado tem mecanismos de controlo que, certamente, vão ser accionados para evitar uma possível obtenção fraudulenta do documento.