Investidos 62,5 mil milhões de dólares na construção de laboratórios
O Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica (SNCPE) apresenta, desde Abril de 2018, altura do seu lançamento, um conjunto de benefícios financeiros, sociais e processuais, que são de extrema relevância no actual contexto económico do país. Um dos grandes destaques é a garantia do cumprimento da regulamentação das compras públicas, sustentabilidade, segurança e integridade dos procedimentos. Também a desburocratização e desmaterialização do processo de contratação pública; o fomento da concorrência e da transparência ao longo de todo o processo, desde a preparação do procedimento até a sua adjudicação, bem como a promoção da racionalização das compras e a geração de poupança. É a volta destes temas de elevada importância, que a directora-geral do Serviço Nacional de Contratação Pública (SNCP), Sónia Guilherme, foi abordada em entrevista ao Jornal de Angola, no termo da semana da Contratação Pública, na sua quinta edição, realizada de 14 a 18 de Junho
Quantos laboratórios geológicos tem o país neste momento, em que províncias estão e qual a necessidade real?
Para além de nós, existem outras instituições que possuem laboratórios equipados para prestar serviços as empresas mineiras. Neste contexto, posso citar os laboratórios da Geoangola e da Universidade Agostinho Neto. O IGEO, em particular, conta com três laboratórios geo-científicos construídos no âmbito do Plano Nacional de Geologia. Essas infra-estruturas servem de apoio à actividade geológico-mineira em Luanda, em Saurimo (Lunda-sul) e no Lubango (Huíla).
Especificamente que ganhos adicionam à Indústria mineira?
O Laboratório Geocientífico Central, em Luanda, oferece serviços como análise do teor de metais nobres em amostras geológicas: (Cobre (Cu), Mercúrio (Hg), Prata (Ag), Platina (Pt) e Ouro (Au)); caracterização mineralógica, e análise qualitativa, semi-quantitativa e “quantitativa” de elementos químicos em amostras minerais, usando microssonda electrónica; análise de parâmetros químicos da água; determinação do ph e a análise termogravimétrica. O da Huíla, no caso, é designado de Laboratório Geocientífico do Centro Regional Sul e Centro de Valorização de Rochas Ornamentais. Atendendo à necessidade de dinamizar, diversificar e prestar serviços especializados a empresas do sector geológico-mineiro, além das análises genéricas, o Laboratório está vocacionado para efectuar análises na área de hidrogeologia. Fora do âmbito do PLANAGEO, foi instalado no Congenge, designadamente, no edifício do Laboratório Geocientífico do Lubango, o Centro de Valorização de Rochas Ornamentais (CVRO). Trata-se de uma unidade de pesquisa tecnológica especializada que responde ao processo de estruturação e modernização do IGEO. A missão do CVRO é realizar ensaios laboratoriais que permitam conhecer as propriedades físicas da rocha ornamental e outros materiais aplicados na construção civil e obras públicas, visando a certificação da origem e valorização do produto, bem como a criação da marca da Pedra Natural de Angola no contexto do mercado internacional.
No caso da Lunda-sul, o que motivou o laboratório lá instalado?
Já o Laboratório Geocientífico do Centro Regional Este, na Lunda-sul, tem em curso a construção do Laboratório de Microdiamantes, que visa tratar e analisar amostras de material kimberlítico e aluvionar para apoio à prospecção e pesquisa de diamantes, inibindo a exportação destes serviços assim como o dispêndio de divisas e de tempo; potencializar o aproveitamento económico da mineralização associada ao diamante, e deste modo diversificar a fonte de receitas; dinamizar a investigação científica no âmbito das geociências, com foco no conhecimento exaustivo sobre as gêneses e proveniência dos diamantes e dinamizar a indústria diamantífera da região e garantir a soberania do nosso país.
Quanto gastou o Governo?
Para a construção e apetrechamento dos três laboratórios, o Governo investiu 62,5 milhões de dólares, incluindo a formação e capacitação do Capital Humano.
O que é que se faz nos Institutos geológicos?
O Instituto Geológico de Angola (IGEO) tem como missão estratégica organizar e sistematizar o conhecimento geológico e o potencial dos recursos minerais do território angolano, em harmonia com a política definida pelo Executivo. Presta serviços de gestão do conhecimento geocientífico e do potencial mineiro de todo território nacional; elaboração da Cartografia geológica. Geoquímica e hidrogeológica; elaboração de estudos sobre os recursos minerais e prestação de serviços especializados; armazenamento e gestão da informação geológicomineira (IMG) em território angolano efectuada pelo IGEO e entidades autorizadas; divulgação da informação geológica; prospecção de águas subterrâneas e a realização de sondagens para identificação de depósitos minerais.
Que impacto têm estas actividades para a economia nacional?
Antigamente, a principal referência do sector dos recursos minerais era a exploração diamantífera. Agora há uma clara diversificação na prospecção e exploração de outros recursos, pois foram identificadas várias áreas que podem estimular a economia. Estão assim criadas as condições para aumentar a eficiência no sector e a utilização das receitas resultantes da exploração mineira. Há diligências para promover o aumento da produção e da arrecadação fiscal.
A actividade geológico-mineira resume-se no PLANAGEO?
Não. O PLANAGEO é apenas um plano estruturante para melhorar o conhecimento geológico do território angolano, capacitar os quadros do IGEO e garantir infra-estruturas de apoio à actividade mineira.
Fale-nos um pouco mais detalhadamente sobre o Planageo e outras actividades em curso?
O PLANAGEO é um Projecto estruturante, aprovado pela Resolução nº 85/09, de 24 de Setembro. Foi concebido para melhorar o conhecimento da geologia e do potencial dos recursos minerais do território nacional à uma escala que permita o fomento e a implementação de políticas que visam a actividade mineira em Angola, através do fornecimento de informação geológica fiável aos investidores. Assim, constituem objectivos principais relançar e dinamizar o subsector de Geologia e Minas ao nível do país; melhorar o conhecimento da geologia e do potencial dos recursos minerais do território nacional; reestruturar, capacitar e apetrechar o Instituto Geológico de Angola (IGEO); assegurar o desenvolvimento sustentável do país e aumentar a contribuição fiscal do subsector de Geologia e Minas.
O que se investiu para realizar o PLANAGEO, quando termina e com que parceiros contam?
Temos previsão para concluir o PLANAGEO no fim deste ano, apesar do impacto desfavorável que a pandemia da Covid-19 tem causado no desenvolvimento deste projecto.
Os recursos geológico-mineiros são estratégicos e fundamentais
na diversificação da economia. O que está efectivamente a ser feito para a completa identificação da riqueza nacional escondida no subsolo?
Para este efeito, está em curso o PLANAGEO que tem como subprogramas os levantamentos aerogeofísicos, geológicos, geoquímicos, bem como estudos específicos.
Falamos muito em diamantes, ferros e rochas ornamentais. Mas há outros recursos...
Angola não tem apenas esses recursos, tem mais que isso. Porém é preciso mais trabalhos para a descoberta de outros recursos. A informação recentemente adquirida no âmbito do PLANAGEO indica a existência de mais recursos e que será necessário mais trabalhos de detalhe.
Pouco ou nada sabemos sobre Terras Raras, Nióbio e até mesmo o Fosfato?
Temos um considerável conhecimento sobre esses minerais que mencionou. Por exemplo, a existência de potenciais ocorrências de elementos de terras raras no complexo alcalino da Serra da Neve, localizada na província do Namibe, no litoral-sul de Angola.
Trata-se de um complexo de aproximadamente 11 mil quilómetros quadrados que, para além do seu potencial em terras raras, dispõe de mineiros como fosfatos, rochas ornamentais e composto de garboanartosítico.
Pelo conhecimento que detém, qual é a nossa posição no quadro dos países mineiros em África e no mundo em geral?
Os cientistas dizem que Angola ainda é um território quase virgem. Ainda há muita coisa por se descobrir e muita investigação científica por ser efectuada.
Qual é a relação entre o Instituto Geológico e a Direcção de Geologia e Minas?
Essa Direcção a que se refere pertencia ao antigo Ministério da Geologia e Minas. Actualmente, existe a Direcção Nacional dos Recursos Minerais, conforme o Estatuto Orgânico do Ministério dos Recursos Minerais Petróleo e Gás. O também conhecido por MIREMPET é um órgão do Executivo a quem cabe ditar as políticas para o sector. Por sua vez, o IGEO tem como atribuições realizar estudos e projectos de geociências, visando a avaliação e aumento do conhecimento do potencial geológico e mineiro do país.