AIA propõe sete por cento do IVA
O presidente da Associação Industrial de Angola (AIA), José Severino, instou, recentemente, em Luanda, a Administração Geral Tributária (AGT) a rever a taxa de 14 por cento cobrada no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), propondo uma redução para sete.
No entender do industrial, a estrutura económica do país e de seus empresários não suporta a contribuição actual e pode ser causa da falência de muitas empresas, que são ao mesmo tempo consumidores de bens e serviços sujeitos à tributação em sede do IVA.
Segundo referiu, o baixo poder de compra e a alta inflação fazem com que o cidadão consuma menos e os preços sejam mais elevados também face à reduzida oferta e subida da procura.
José Severino diz ser necessário estimular-se o consumo das famílias e, nesta equação, os impostos têm de ser mais amigo dos contribuintes.
Nas jornadas comemorativas dos 10 anos da Reforma Tributária, que encerrou quinta-feira última, na Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas (ENAPP), o líder da AIA critica um certo elitismo no "modus operandi" da Administração Geral Tributária (AGT) ao que advoga ser preciso eliminar para melhor atender o cidadão-contribuinte.
O actual peso de 23 por cento que tem o IVA na receita global do imposto não petrolífero não faz recuar José Severino, pois entende ele que as consequências são maiores que os benefícios até aqui alcançados.
Na sua intervenção à margem das sessões de debate, o industrial recorreu a história para apontar o sucesso na arrecadação fiscal com uma maior aproximação entre o contribuinte e a autoridade tributária.
Nesse sentido, José Severino é dos que apoia a entrada de um Imposto Único, que seja para simplificar a presença e as contas de que precisa fazer o cidadão à AGT.
Ordem dos Contabilistas
Por sua vez, o bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Manuel Ribeiro Sebastião, disse, na ocasião, que os profissionais de contas no país ainda são insuficientes para tamanho desafio de melhorar a arrecadação fiscal por via de maior transparência nas contas das empresas.
Sobre a revisão da taxa de IVA, Manuel Ribeiro entende ser preciso um estudo rigoroso para aferir o impacto deste imposto nas finanças dos cidadãos, das empresas e do Estado.
Todavia, sugere que a máquina fiscal seja menos burocrática e mais próxima do contribuinte para que a receita arrecadada possa representar o valor mais próximo das expectativas das autoridades.
Na sua intervenção num dos painéis, o bastonário pediu que a AGT reduza o que chamou de mais de 200 contas que baralham até contabilistas e peritos.
Conforme entende, o Estado por ser uma entidade de bem, deve tudo fazer para proteger os direitos e garantias dos cidadãos e não permitir que os impostos possam ser uma via de violação do que lhe é constitucionalmente consagrado.
Recorde-se que no encerramento das jornadas dos 10 anos da Reforma Tributária, o presidente do Conselho da Administração Geral Tributária (AGT), Cláudio Paulino dos Santos, fez saber da intenção de avançar-se, em breve, com o Imposto Único, iniciando-se no Imposto Predial. A AGT já inovou ao tornar o número do Bilhete de Identidade como o Número de Identificação Fiscal (NIF).
O actual peso de 23 por cento que tem o IVA na receita global dos impostos não petrolífero não faz recuar José Severino, pois entende que as consequências são maiores que os benefícios